Licenciamento em zonas históricas exige avaliação rigorosa, parecer de entidades e salvaguarda dos valores patrimoniais.Licenciar obras em zonas históricas exige análise técnica rigorosa e parecer das entidades de proteção patrimonial.

Construir com comunicação prévia em zona consolidada acelera obra, reduz burocracia e transfere responsabilidade técnica.

Cumprir a lei das acessibilidades valoriza o imóvel, evita indeferimentos e garante inclusão e conforto.

Evite indeferimentos: rigor, conformidade normativa e documentação precisa garantem licenciamento eficiente.

Contratar arquiteto é obrigatório por lei em vários tipos de obra, garantindo segurança e cumprimento legal.

A comunicação de início de obras é obrigatória e garante segurança e legalidade em qualquer construção em Portugal.

Multas por incumprir acessibilidades podem chegar a €44.891,81 e há sanções acessórias e responsabilidade civil.

Atividade de construção, reconstrução ou ampliação visa criar ou modificar edifícios para uso humano.

Revogação do arrendamento forçado por devoluto: câmaras só podem intervir por dívidas ou obras coercivas.

Normas técnicas de acessibilidade em 2024: novas regras para habitação, espaços públicos e projetos digitais.

Comprar imóveis sem licença é possível em Portugal, mas envolve riscos legais e financeiros.

A Ficha Técnica da Habitação deixa de ser obrigatória em 2024, mas continua valiosa para segurança jurídica.

Novas regras urbanísticas em 2024: Decreto-Lei 10/2024 simplifica processos de licenciamento e digitaliza procedimentos em Portugal.