Preparar o Projeto: Acessibilidade sem complicações
- Ana Carolina Santos
- 17 de set.
- 3 min de leitura
Garantir a acessibilidade é um dos maiores desafios e obrigações de proprietários e promotores imobiliários em Portugal. O Decreto-Lei 163/2006 define critérios rigorosos para projetos de arquitetura, construção e reabilitação, tornando indispensável uma preparação meticulosa para que todos tenham acesso pleno, seguro e confortável ao espaço construído.
“A acessibilidade não é um detalhe: é requisito legal incontornável em projetos imobiliários modernos e reabilitações.”
O essencial sobre a Lei das Acessibilidades
A lei é aplicável a edifícios de habitação, equipamentos coletivos, estabelecimentos públicos e privados, vias públicas e espaços exteriores.
Qualquer pedido de licenciamento que não cumpra as regras de acessibilidade é indeferido pelas Câmaras Municipais.
A fiscalização e responsabilidade recaem sobre todos os intervenientes: projetistas, donos de obra, técnicos e entidades licenciadoras.
Checklist para cumprir a Lei das Acessibilidades
1. Planeamento Inicial
Antecipe o regulamento técnico desde o início do projeto: identifique áreas prioritárias e barreiras físicas.
Inclua um plano de acessibilidades detalhado no processo de licenciamento.
Selecione soluções técnicas adequadas e adaptáveis ao tipo de edifício (novo, reabilitado ou de valor patrimonial).
2. Percursos e Circulação
Garanta um percurso acessível desde a via pública até à entrada principal e a todos os espaços relevantes.
Passeios e rampas: largura mínima de 1,2m livres, inclinação conforme especificações, áreas de manobra para rotação de cadeiras de rodas.
Evite desníveis abruptos e degraus isolados sem alternativas (rampa, elevador ou plataforma).
3. Portas e Acessos
Portas de entrada, corredores e zonas de serviços com largura útil mínima de 0,87m para edifícios e 0,77m para portas interiores.
Todas as portas devem ser facilmente manobráveis (sem necessidade de força excessiva ou movimentos complexos).
4. Instalações Sanitárias
Deve existir pelo menos uma instalação sanitária acessível, devidamente equipada e próxima das restantes.
Integre barras de apoio, áreas de transferência, lavatórios com espaço livre inferior e espelhos posicionados ao alcance.
5. Mobiliário e Equipamentos
Certifique-se que balções, guichês de atendimento, telefones públicos e equipamentos de autoatendimento estão ao alcance de todos (altura entre 0,75m e 1,2m).
Sinalização adequada, clara e visível, para percurso acessível, sanitários e estacionamento reservado.
6. Espaços de Estacionamento
Reserve lugares de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada (mínimo 1 por cada 10 lugares, aumentando conforme a dimensão).
7. Elementos complementares
Corrimãos e barras de apoio em escadas, rampas e instalações sanitárias.
Pisos antiderrapantes, sem juntas profundas ou obstáculos inesperados.
Iluminação adequada, evitando sombras e zonas com pouca perceção visual.
Elemento | Exigência técnica | Observações práticas |
Percurso acessível | Largura ≥ 1,2m, sem obstáculos | Obrigatório em todos os edifícios |
Portas e acessos | Largura ≥ 0,87m (entrada); ≥ 0,77m | Fácil manobra, sem força excessiva |
Sanitários acessíveis | Equipados, barras de apoio e espaço | Pelo menos um por edifício/equipamento |
Estacionamento reservado | 1 por cada 10 lugares (mín.) | Sinalização visível e acesso seguro |
Sinalização | Visível, anti-reflexo, contraste | Indicar percursos, instalações, etc. |
Conselhos fundamentais
Consulte sempre o regulamento municipal, pois poderá haver exigências técnicas complementares.
Promova a inclusão desde o levantamento inicial, envolvendo um arquiteto com experiência em acessibilidades.
Prepare o projeto com atenção aos detalhes métricos: pequenas falhas podem inviabilizar o licenciamento.
Oriente o empreiteiro e fornecedores durante a obra para garantir que todos os parâmetros sejam cumpridos.
Documente e fotografe as soluções adoptadas para facilitar futuras inspeções ou vendas.
Erros comuns a evitar
Adiar a integração das soluções de acessibilidade para fases tardias do projeto.
Subestimar as dimensões mínimas obrigatórias de corredores, portas ou zonas de manobra.
Falta de sinalização adequada e elementos de apoio mal posicionados.
Negligenciar a necessidade de adaptar e fundamentar exceções em edifícios patrimoniais ou de morfologia complexa.
Para refletir
Cumprir as exigências da lei das acessibilidades é essencial para criar espaços funcionais, inclusivos e legais, sem imprevistos. O rigor, o planeamento e o acompanhamento técnico especializado tornam cada projeto um exemplo de responsabilidade social e profissional, com benefícios para toda a sociedade.
