Ficha Técnica de Habitação: O que mudou?
- Ana Carolina Santos
- 9 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 4 de mai.
A Ficha Técnica da Habitação (FTH) é um documento crucial no setor imobiliário, criado para garantir transparência nas transações. Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, algumas regras mudaram. Explicamos de forma clara o que precisa de saber.
O que é a Ficha Técnica da Habitação?
A FTH funciona como um "bilhete de identidade" do imóvel, contendo informações essenciais como:
Ano de construção
Áreas úteis e brutas
Materiais utilizados
Sistemas de isolamento térmico e acústico
Instalações elétricas e hidráulicas
"Este documento era obrigatório para imóveis construídos ou remodelados após 2004, mas as novas regras trouxeram flexibilidade."
Quem precisava da FTH antes de 2024?
Até janeiro de 2024, a FTH era exigida para:
Imóveis construídos após 30 de março de 2004
Edifícios com obras de ampliação ou reabilitação
Exceções:
✔ Prédios construídos antes de 1951 (Regulamento Geral das Edificações Urbanas)
✔ Imóveis com licença de habitação emitida antes de 2004
✔ Transações entre particulares (sem fins comerciais)
O que mudou com o novo decreto-lei?
O DL 10/2024 simplificou o processo de compra e venda ao dispensar a obrigatoriedade da FTH em alguns casos:
Transações entre consumidores (não comerciantes)
Imóveis sem FTH existente (quando a licença de utilização foi emitida antes de 2004)
No entanto, as instituições de crédito podem ainda solicitar a FTH como garantia adicional.
Riscos de dispensar a FTH
Embora a lei permita agora transações sem FTH, é importante considerar:
Segurança jurídica – A FTH protege compradores de surpresas desagradáveis.
Financiamento bancário – Alguns bancos ainda exigem o documento.
Valorização do imóvel – Uma FTH completa pode aumentar a confiança no negócio.
Em poucas palavras
A Ficha Técnica da Habitação continua a ser um documento valioso, mesmo que já não seja obrigatório em todos os casos. Se está a pensar comprar ou vender um imóvel, consulte um especialista para garantir que cumpre todos os requisitos legais.
