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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Licença da ERS não dispensa o licenciamento urbanístico
A licença da ERS valida requisitos de saúde, mas não regulariza a obra nem a utilização do imóvel junto da Câmara.
Ana Carolina Santos
há 4 dias3 min de leitura
Alterações de fachada sem Licença: Ar condicionado, grelhas e vãos
Ar condicionado, grelhas e vãos na fachada: saiba o que exige procedimento, o que depende do condomínio e as consequências.
Ana Carolina Santos
3 de nov.3 min de leitura
Feiras organizadas por entidades privadas: Licenças, pareceres e riscos
Licenças, pareceres e requisitos do recinto: o que um privado deve tratar antes de organizar uma feira em Portugal.
Ana Carolina Santos
27 de out.3 min de leitura
Licenciamento de uma clínica ou consultório médico na ERS: como funciona
Veja como se licencia uma clínica ou consultório médico na ERS: procedimento simplificado, passos, licença e obrigações posteriores.
Ana Carolina Santos
26 de out.3 min de leitura
Novo regime do licenciamento de obras: O que muda com o Decreto-Lei n.º 108/2026
Comunicação prévia, títulos urbanísticos e utilização de edifícios: o que muda nas obras com o Decreto-Lei n.º 108/2026.
Ana Carolina Santos
20 de out.4 min de leitura
Construir junto de instalações militares: Servidões, licenças e riscos
Perto de instalações militares, a obra exige licença da autoridade militar. Sem ela, o risco é embargo e demolição.
Ana Carolina Santos
8 de out.3 min de leitura
Explorações e indústrias agropecuárias: Enquadramento legal e licenciamento
Saiba o que são atividades agropecuárias, que classes de licenças existem e quem as regula.
Ana Carolina Santos
26 de set.6 min de leitura
Suiniculturas em Portugal: Conceito, classes de licenciamento e quem as regula
Suiniculturas: saiba o conceito legal, as classes de licenciamento e quem regula e fiscaliza o processo.
Ana Carolina Santos
22 de set.5 min de leitura
Quando a câmara municipal não responde: O que diz a lei sobre o silêncio administrativo
Silêncio da câmara sobre um pedido? Saiba quando a lei considera a pretensão tacitamente deferida.
Ana Carolina Santos
22 de set.3 min de leitura
Pareceres de entidades externas
RJUE: pareceres externos sem relação com a localização passam a ser pedidos pelo interessado.
Ana Carolina Santos
10 de set.3 min de leitura
Licenciamento de obras: Os prazos deixam de depender apenas dos metros quadrados
RJUE elimina prazos de licenciamento indexados à área e passa a considerar o tipo de operação.
Ana Carolina Santos
9 de set.3 min de leitura
O simples recibo do pagamento das taxas já não prova que a sua obra está titulada
Desde setembro de 2026, o título de uma obra exige mais do que o comprovativo de pagamento das taxas.
Ana Carolina Santos
6 de set.5 min de leitura
Instalar um toldo na fachada: Precisa de Licença Municipal?
Vai instalar um toldo na fachada? Saiba quando precisa de licença municipal e que entidades envolver.
Ana Carolina Santos
5 de set.3 min de leitura
Regime de Licenciamento Urbanístico atualizado chega em Outubro de 2026
Novo RJUE entra em vigor em outubro de 2026. Saiba o que muda no licenciamento de obras.
Ana Carolina Santos
3 de set.4 min de leitura
Fossas Sépticas: Quando são necessárias e que Licenças exigem
Saiba o que é uma fossa séptica, quando pode ser usada e que licenças a sua instalação exige.
Ana Carolina Santos
27 de ago.4 min de leitura
Comprovativo da Comissão de Administração: Para que serve este documento
Vive numa AUGI? Saiba o que é a declaração da comissão de administração e para que serve.
Ana Carolina Santos
25 de ago.4 min de leitura
Obra nova ou obra já feita: Licenciamento e Legalização não são o mesmo
Licenciar não é o mesmo que legalizar. Saiba a diferença e qual se aplica ao seu caso.
Ana Carolina Santos
24 de ago.4 min de leitura
O Pedido de Informação Prévia vincula mesmo o Licenciamento? O que precisa de saber
PIP favorável vincula a câmara, mas só para o projeto apreciado — projeto diferente exige nova análise.
Ana Carolina Santos
10 de ago.4 min de leitura
Carregamento elétrico em espaço público: Como funciona o licenciamento
Instalar carregadores elétricos em espaço público exige licença própria. Saiba como funciona este licenciamento.
Ana Carolina Santos
28 de jul.4 min de leitura
Postos de Combustível e Instalações de Combustíveis: Quem licencia e quem fiscaliza
Licenciamento e fiscalização de postos de combustível: quem licencia, etapas do processo e sanções por incumprimento.
Ana Carolina Santos
26 de jul.3 min de leitura
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