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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.


Licença da ERS não dispensa o licenciamento urbanístico
A licença da ERS valida requisitos de saúde, mas não regulariza a obra nem a utilização do imóvel junto da Câmara.

Ana Carolina Santos
8 de nov.3 min de leitura


Restaurante: Obra Isenta, Comunicação Prévia ou Licença?
Num restaurante, o enquadramento (isenção, comunicação prévia ou licença) depende do uso, das obras e do local.

Ana Carolina Santos
6 de nov.3 min de leitura


Prazo de decisão da Câmara Municipal e Deferimento Tácito: O que prevê a Lei
A câmara tem prazos máximos para decidir; se os exceder, a pretensão considera-se tacitamente deferida.

Ana Carolina Santos
5 de nov.3 min de leitura


Alterações de fachada sem Licença: Ar condicionado, grelhas e vãos
Ar condicionado, grelhas e vãos na fachada: saiba o que exige procedimento, o que depende do condomínio e as consequências.

Ana Carolina Santos
3 de nov.3 min de leitura


Feiras organizadas por entidades privadas: Licenças, pareceres e riscos
Licenças, pareceres e requisitos do recinto: o que um privado deve tratar antes de organizar uma feira em Portugal.

Ana Carolina Santos
27 de out.3 min de leitura


Licenciamento de uma clínica ou consultório médico na ERS: como funciona
Veja como se licencia uma clínica ou consultório médico na ERS: procedimento simplificado, passos, licença e obrigações posteriores.

Ana Carolina Santos
26 de out.3 min de leitura


Novo regime do licenciamento de obras: O que muda com o Decreto-Lei n.º 108/2026
Comunicação prévia, títulos urbanísticos e utilização de edifícios: o que muda nas obras com o Decreto-Lei n.º 108/2026.

Ana Carolina Santos
20 de out.4 min de leitura


Unidades industriais em Portugal: Conceito, tipos de licenciamento e entidades envolvidas
Unidade industrial: saiba o conceito, os tipos de licenciamento e quem regula, autoriza e fiscaliza.

Ana Carolina Santos
22 de set.4 min de leitura


Suiniculturas em Portugal: Conceito, classes de licenciamento e quem as regula
Suiniculturas: saiba o conceito legal, as classes de licenciamento e quem regula e fiscaliza o processo.

Ana Carolina Santos
22 de set.5 min de leitura


Quando a câmara municipal não responde: O que diz a lei sobre o silêncio administrativo
Silêncio da câmara sobre um pedido? Saiba quando a lei considera a pretensão tacitamente deferida.

Ana Carolina Santos
22 de set.3 min de leitura


Embargo de obras: O que muda a partir do momento em que é decretado
Embargo de obras: suspensão imediata dos trabalhos e corte de água, luz e gás. Saiba o que implica.

Ana Carolina Santos
21 de set.5 min de leitura


Utilizar um edifício: Quando chega uma simples comunicação e quando há vistoria
Utilizar um edifício após a obra: quando basta entregar documentos e quando a câmara pode exigir vistoria.

Ana Carolina Santos
20 de set.5 min de leitura


Não comunicar o início da obra à câmara pode custar caro
Avisar a câmara antes de iniciar a obra é obrigatório: saiba o que a lei exige e as coimas previstas.

Ana Carolina Santos
20 de set.4 min de leitura


Parques de campismo e caravanismo: O que a lei portuguesa exige antes de abrir portas
Parques de campismo têm regras próprias de licenciamento, área e classificação em Portugal.

Ana Carolina Santos
17 de set.4 min de leitura


O que tem de estar visível numa obra: Os avisos que a lei exige afixar
Toda a obra deve ter avisos afixados por lei, em três momentos distintos, sob pena de contraordenação.

Ana Carolina Santos
16 de set.5 min de leitura


Quando o plano municipal já decide por si: O que acelera o licenciamento de uma obra
Plano de pormenor já definido dispensa discussão pública e acelera o licenciamento da obra.

Ana Carolina Santos
16 de set.3 min de leitura


Começar a obra sem avisar a câmara: A infração que apanha muitos proprietários desprevenidos
Não avisar a câmara antes de começar a obra é contraordenação autónoma, com coimas até 250 mil euros.

Ana Carolina Santos
15 de set.5 min de leitura


Painéis solares e mini-eólicas em casa: Os limites que dispensam licença
Painéis solares e mini-eólicas podem ser instalados sem licença, dentro de limites legais de altura e área.

Ana Carolina Santos
15 de set.4 min de leitura


Pequenas obras que pode fazer sem licença: Os limites que a lei fixa
Estufas, painéis solares e muros sem licença: conheça os limites exatos de dimensão previstos na lei.

Ana Carolina Santos
14 de set.4 min de leitura


O que a câmara municipal pode realmente fiscalizar num edifício
A câmara municipal fiscaliza a segurança e salubridade do edifício, não litígios de arrendamento.

Ana Carolina Santos
13 de set.4 min de leitura
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