Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.

Permilagem define o peso relativo de cada fração no condomínio, impactando quotas, votos e valorização patrimonial do imóvel.

O que é uma fração com utilização independente e porque é decisiva em licenças, escrituras e impostos.

Domínio público vs privado: diferenças jurídicas entre espaço público, via pública e uso coletivo em Portugal

Aumentar área habitacional exige compatibilizar condomínio, licenciamento urbanístico e todas as normas técnicas.

Saiba tudo sobre propriedade horizontal, direitos, deveres e as novas regras de condomínio em Portugal.

Compreenda os passos essenciais para constituir e aprovar condomínios em propriedade horizontal em Portugal.

Propriedade horizontal: conheça direitos, deveres, Título Constitutivo, quotas e situações práticas a evitar.

Propriedade horizontal vs plena: condomínio com quotas mensais versus autonomia total. Compare custos, responsabilidades e decisões.

A propriedade horizontal permite autonomia sobre frações e gestão comum. Conheça vantagens, obrigações e regras legais.

Compreenda a distinção entre partes comuns e frações autónomas na propriedade horizontal e como influencia os seus direitos e deveres.

Propriedade Horizontal: conheça as quatro etapas essenciais para dividir um prédio em frações autónomas de forma legal e segura.

Regulamento do condomínio: documento essencial que estabelece regras de convivência e é obrigatório em edifícios com mais de quatro frações autónomas.

Permilagem: proporção de propriedade que determina a quota-parte nas despesas comuns e poder de voto.

Propriedade horizontal: escolha entre a via tradicional ou a via rápida do Simplex para rentabilizar o seu imóvel.

A propriedade horizontal legaliza a divisão de edifícios em frações autónomas sem ser preciso executar obras.​

Dividir imóveis em frações autónomas multiplica valor, rentabiliza e facilita a gestão patrimonial em Portugal.

Alterar propriedade horizontal é possível, desde que obras e usos cumpram regras urbanísticas, idoneidade técnica e legalidade.

A proteção legal garante que obras de beneficiação em edifícios existentes respeitam direitos e normas originais.

A propriedade horizontal facilita a divisão legal de edifícios antigos em frações autónomas e valoriza o património.