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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Pagar as taxas de uma obra sem esperar pela Câmara: A autoliquidação chega a mais situações
RJUE alarga autoliquidação de taxas urbanísticas a casos de deferimento tácito da licença.
Ana Carolina Santos
11 de set.4 min de leitura
Obra concluída, e agora? Os dois caminhos para poder usar legalmente o edifício
RJUE distingue dois procedimentos para usar um edifício após a obra: imediato ou com prazo de espera.
Ana Carolina Santos
10 de set.4 min de leitura
Fez alterações depois da obra concluída? Passa a haver um procedimento próprio para as legalizar
Alterações a um projeto depois da obra concluída passam a exigir um procedimento de legalização.
Ana Carolina Santos
9 de set.4 min de leitura
Reconstruir sem pedir licença: Até onde chega esta isenção e onde ela termina
Obras de reconstrução continuam isentas de licença, mesmo em zonas de proteção. Saiba os limites.
Ana Carolina Santos
8 de set.4 min de leitura
Quem está habilitado a elaborar as Telas Finais de uma obra?
Saiba quem tem competência legal para elaborar as telas finais e quando este documento é exigido pela câmara municipal.
Ana Carolina Santos
30 de ago.3 min de leitura
Obra parada a meio: O que fazer quando a Licença caducou
Obra parada e licença caducada? Saiba quando pedir licença especial para concluir a construção legalmente.
Ana Carolina Santos
24 de ago.5 min de leitura
Depósitos de materiais de construção em obra: É preciso licença municipal?
Depósito de materiais de construção exige licença municipal? Depende da localização. Saiba porquê.
Ana Carolina Santos
26 de jul.4 min de leitura
Quando a Câmara Municipal pode mandar fazer obras à força no seu edifício
Obras coercivas: quando a Câmara Municipal pode executar obras no seu imóvel e quem paga a conta.
Ana Carolina Santos
17 de jul.4 min de leitura
Regularização de estabelecimentos incompatíveis com o Ordenamento do Território
Regularização de estabelecimentos incompatíveis com o ordenamento do território: como funciona o processo legal.
Ana Carolina Santos
12 de jul.4 min de leitura
O Auto da Comissão de Vistorias: O que é, onde se aplica e quais as consequências
O auto da comissão de vistorias tem consequências jurídicas reais para o proprietário. Saiba o que implica.
Ana Carolina Santos
29 de mai.4 min de leitura
Comprar casa sem Autorização de Utilização: O que está realmente em jogo
Comprar casa sem autorização de utilização pode ter consequências graves. Saiba o que verificar antes de assinar qualquer contrato.
Ana Carolina Santos
24 de mai.4 min de leitura
Alterações ao Projeto durante a obra: O que a Lei permite e como proceder
Alterar o projeto durante a obra tem regras. Saiba o que a lei permite, o que exige comunicação e o que obriga a novo processo.
Ana Carolina Santos
16 de abr.4 min de leitura
Obras “pequenas” sem licença: até onde pode ir a Câmara Municipal
A lei define quais “obras pequenas” podem ser isentas; a Câmara apenas aplica o RJUE, sem criar isenções à margem.
Ana Carolina Santos
27 de fev.5 min de leitura
Pérgulas e Câmara Municipal: quando é que há de facto licenciamento?
Pérgulas: quando podem ser isentas de controlo prévio e quando exigem procedimento camarário, segundo o RJUE.
Ana Carolina Santos
16 de fev.6 min de leitura
Churrasqueira no logradouro: obra pequena ou edificação?
Churrasqueiras fixas podem ser isentas de controlo prévio, se forem pequenas e cumprirem o regulamento municipal aplicável.
Ana Carolina Santos
12 de fev.4 min de leitura
Comunicação de Início dos Trabalhos: Obrigações antes de começar a obra
Comunicação de início de trabalhos: obrigação legal antes da obra, prazos, conteúdo mínimo e coimas por incumprimento.
Ana Carolina Santos
5 de fev.4 min de leitura
Obras Isentas de Controlo Prévio: Quando pode intervir sem Licença ou Comunicação
Obras isentas de controlo prévio: que intervenções pode fazer sem licença, mantendo o cumprimento integral da lei.
Ana Carolina Santos
5 de fev.9 min de leitura
Regularizar anexos e pequenas ampliações: Quando é necessário e como proceder
Legalizar anexos e ampliações: Evite multas, embargo e perdas de valor.
Ana Carolina Santos
17 de dez. de 20259 min de leitura
Construção Clandestina em Portugal: Processos e caminhos para a regularização
Legalização de construções clandestinas exige viabilidade técnica, económica e conformidade com normas em Portugal.
Ana Carolina Santos
30 de out. de 20257 min de leitura
Alvarás antigos: Validade e actualização no contexto arquitetónico e urbanístico
Regula operações urbanísticas e edificações, simplificando processos e reforçando fiscalização.
Ana Carolina Santos
19 de ago. de 20254 min de leitura
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