Arquitetura na saúde: Licenciamento de Farmácias
- Ana Carolina Santos
- 9 de mai.
- 3 min de leitura
Atualizado: 22 de jun.
A arquitetura tem impacto direto na qualidade dos serviços de saúde, nomeadamente na instalação e funcionamento de farmácias. O rigor nos processos de licenciamento e a adaptação dos espaços às exigências legais e funcionais são determinantes para garantir segurança, eficiência e bem-estar, tanto para profissionais como para utentes.
O sucesso de uma farmácia começa num projeto arquitetónico rigoroso e num processo de licenciamento bem conduzido.
O que é necessário para instalar uma farmácia?
A abertura de uma farmácia em Portugal está sujeita a critérios rigorosos, orientados para a acessibilidade ao medicamento e a qualidade do serviço. O processo é regulado por legislação específica e envolve várias entidades, nomeadamente:
Autoridades de saúde
Autarquias locais
O INFARMED é responsável pelo registo, licenciamento e acompanhamento de todas as farmácias, bem como pela atualização dos dados relativos à propriedade, direção técnica, localização e postos farmacêuticos móveis.
Principais requisitos para instalação
A legislação define critérios que devem ser cumpridos para a abertura de novas farmácias:
Capitação mínima: 3.500 habitantes por farmácia no município (exceto se a farmácia ficar a mais de 2 km da mais próxima)
Distância mínima entre farmácias: 350 metros (em linha reta)
Distância mínima de estabelecimentos de saúde: 100 metros (com exceções para localidades pequenas)
Licenciamento prévio: Só após concurso público e atribuição de alvará pelo INFARMED
Tabela resumo dos requisitos legais
Critério | Exigência legal |
Capitação mínima | 3.500 habitantes por farmácia |
Distância entre farmácias | ≥ 350 metros |
Distância de estabelecimentos de saúde | ≥ 100 metros |
Licenciamento | Concurso e alvará do INFARMED |
O Processo de Licenciamento
O licenciamento de farmácias envolve várias etapas e entidades:
Submissão do pedido: Obrigatoriamente através do Portal Licenciamento+
Documentação: Formulários, minutas, projeto de arquitetura e termo de responsabilidade de técnico habilitado
Acompanhamento: Possibilidade de monitorizar o estado do processo online
Fiscalização: Todas as obras, mesmo isentas de controlo prévio, estão sujeitas a fiscalização
Principais etapas do processo
Preparação do projeto de arquitetura
Submissão do pedido no Portal Licenciamento+
Pagamento das taxas aplicáveis
Resposta a eventuais pedidos de esclarecimento
Receção do alvará ou certificado
O Portal Licenciamento+ :Modernização e transparência
O Portal Licenciamento+ foi criado para simplificar e agilizar os processos de licenciamento, promovendo:
Desmaterialização dos processos
Rapidez nas decisões
Transparência e acompanhamento em tempo real
Centralização da informação sobre registos, averbamentos e autorizações
Este portal é obrigatório para todos os pedidos de licenciamento, registo e acompanhamento de processos relacionados com farmácias, distribuidores, hospitais e clínicas.
Legislação de referência
O licenciamento de farmácias está regulado por diversos diplomas legais, entre os quais:
Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016)
Deliberação n.º 04/2017, de 01 de dezembro (Boas Práticas de Farmácia)
Deliberação n.º 01/2020, de 08 de janeiro (Modelo de Alvará)
Decreto-Lei n.º 39/2008, de 24 de novembro (taxas e encargos)
Boas práticas arquitetónicas em Farmácias
Para além do cumprimento legal, o projeto de arquitetura deve garantir:
Acessibilidade universal: Espaços sem barreiras, adaptados a todos os utentes
Funcionalidade: Circulação eficiente entre áreas de atendimento, armazenamento e serviços técnicos
Segurança: Materiais adequados, sinalização clara e zonas de emergência
Imagem e identidade: O projeto deve refletir os valores da organização e promover confiança
Elementos essenciais no projeto de farmácia
Entrada acessível e visível
Balcão de atendimento funcional
Espaços reservados para aconselhamento farmacêutico
Armazém seguro e organizado
Instalações sanitárias adaptadas
Vantagens de um processo bem gerido
Redução de riscos legais
Rapidez na abertura do estabelecimento
Maior confiança junto das entidades fiscalizadoras
Valorização do espaço comercial
Adaptação fácil a futuras alterações ou ampliações
Para refletir
A arquitetura na saúde, e em particular no setor farmacêutico, exige conhecimento técnico, rigor legal e capacidade de adaptação às necessidades do mercado e da população. Um projeto bem elaborado e um processo de licenciamento eficiente são a base para o sucesso e longevidade do seu negócio.
Dica Final: Conte sempre com profissionais qualificados para garantir que o seu projeto cumpre todas as exigências legais e funcionais, evitando atrasos e complicações futuras.
