Bacia com sifão e dispositivo de lavagem: O que o RGEU exige
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) exige que todas as retretes tenham bacia com sifão e um dispositivo de lavagem. Onde exista rede pública de distribuição de água, é obrigatória a instalação de autoclismo de capacidade conveniente ou de outro dispositivo que garanta a rápida remoção das matérias depositadas.
RGEU, artigo 88.º
O RGEU foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951. O artigo estabelece duas regras:
Todas as retretes são providas de uma bacia munida de sifão e de um dispositivo para a sua lavagem.
Onde exista rede pública de distribuição de água, é obrigatória a instalação de autoclismo de capacidade conveniente ou de outro dispositivo que assegure a rápida remoção das matérias depositadas na bacia.
O artigo 89.º aplica aos urinóis as disposições do RGEU relativas às condições de salubridade das retretes.
O sifão cria uma barreira de água que impede o retorno de maus cheiros e gases da rede de esgotos. O dispositivo de lavagem garante a limpeza da bacia.
Onde se aplica
O artigo 1.º do RGEU aplica o regulamento, dentro do perímetro urbano e das zonas rurais de proteção das sedes de concelho e das localidades sujeitas a plano de urbanização e expansão. Aplica-o ainda nas povoações a que seja tornado extensivo por deliberação municipal e, em todos os casos, às edificações de carácter industrial ou de utilização coletiva (parágrafo único).
Disposições relacionadas do RGEU
Matéria | O que estabelece | Artigo |
Instalações sanitárias | Adequadas ao destino e à utilização efetiva da construção, e reconhecidamente salubres | |
Retretes | Bacia com sifão e dispositivo de lavagem | |
Urinóis | Aplicam-se as disposições sobre retretes | |
Água potável | Alimentação das bacias de retrete só mediante dispositivo isolador adequado | |
Combustão | Em caso algum se prevê aparelhos de combustão, como esquentador a gás, nas instalações sanitárias |
Exemplo prático: Numa pequena loja a converter em estabelecimento de restauração, a casa de banho tem apenas um sanitário antigo sem autoclismo adequado. A intervenção passa por substituir a bacia por uma com sifão e dispositivo de lavagem, ligar à rede de esgoto e garantir o isolamento entre a água potável e o aparelho. Se existir rede pública de distribuição de água, o autoclismo, ou dispositivo equivalente, é obrigatório.
Para refletir
A bacia com sifão e dispositivo de lavagem é um requisito simples, mas decisivo para a salubridade de qualquer edifício. Verificá-lo logo na fase de projeto evita obras de correção e problemas de higiene.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.
