Como preparar um Projeto de Arquitetura para aprovação camarária em 2025
- Ana Carolina Santos
- 12 de jun.
- 3 min de leitura
Atualizado: 12 de jun.
A aprovação camarária de projetos de arquitetura está a tornar-se cada vez mais exigente e rigorosa, especialmente com as recentes alterações legislativas em Portugal. Em 2025, a preparação de um projeto para aprovação junto das Câmaras Municipais exige atenção redobrada a novos critérios legais, técnicos e urbanísticos. Este post apresenta, de forma clara e prática, os passos essenciais para garantir que o seu projeto cumpre todos os requisitos e avança sem sobressaltos.
"Preparar um Projeto de Arquitetura para aprovação camarária exige rigor, atualidade legal e planeamento detalhado."
1. Conheça o novo enquadramento legal
Com a entrada em vigor da Lei n.º 53-A/2025, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) foi alterado, impondo:
Restrições à reclassificação de solo rústico para urbano
Novas exigências de demonstração de impacto urbanístico e viabilidade financeira
Redução dos prazos para execução de obras de urbanização
Parecer obrigatório da CCDR para reclassificação de solos privados
Critérios mais rigorosos para projetos habitacionais, incluindo percentagem mínima de habitação pública, arrendamento acessível ou custos controlados
2. Recolha e organize toda a documentação necessária
Antes de submeter o projeto, garanta que dispõe de:
Levantamento topográfico atualizado
Certidões Prediais e Cadernetas PrediaisUurbanas
Projeto de Arquitetura detalhado, em conformidade com o PDM e regulamentos municipais
Estudos de impacto urbanístico e viabilidade económico-financeira (quando aplicável)
Identificação clara dos responsáveis técnicos e termos de responsabilidade
3. Demonstre o impacto urbanístico e a viabilidade financeira
Para projetos em áreas sujeitas a reclassificação ou operações urbanísticas relevantes, é obrigatório apresentar:
Análise do impacto da carga urbanística nas infraestruturas existentes
Plano de reforço ou execução de novas infraestruturas
Prova de viabilidade económica e fontes de financiamento
4. Respeite os novos critérios para habitação
Se o projeto envolver reclassificação de solo para fins habitacionais, cumpra os seguintes requisitos:
Pelo menos 70% a 100% da área de construção acima do solo deve destinar-se a habitação pública, arrendamento acessível ou custos controlados
Assegure a contiguidade com solo urbano já existente
Verifique se a área não está inserida em zonas da Reserva Ecológica Nacional onde a reclassificação é proibida
5. Submeta o projeto e acompanhe o processo
Submeta o processo através da plataforma eletrónica municipal
Aguarde o parecer da CCDR (quando necessário), que deverá ser emitido em 20 dias úteis
Esteja atento a eventuais pedidos de esclarecimento ou documentação adicional por parte da Câmara Municipal
6. Prepare-se para os novos prazos e regras de vigência
O prazo para execução das obras de urbanização foi reduzido para quatro anos, com possibilidade de prorrogação limitada a um ano
As alterações legislativas têm efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2024 e vigoram até 31 de dezembro de 2028, aplicando-se aos processos iniciados durante este período
Conselhos práticos para 2025
Consulte sempre o regulamento municipal e a legislação em vigor antes de iniciar o projeto
Planeie o projeto em articulação com técnicos especializados em urbanismo e direito do solo
Antecipe a necessidade de pareceres externos e prepare toda a documentação com antecedência
Esteja atento a alterações legislativas e a eventuais regimes transitórios
Para considerar
A preparação de um Projeto de Arquitetura para aprovação camarária em 2025 exige um conhecimento atualizado da legislação, rigor documental e planeamento detalhado. O sucesso do processo depende da capacidade de antecipar exigências, demonstrar viabilidade e cumprir todos os requisitos legais e técnicos. Apostar numa equipa experiente e informada é o melhor caminho para transformar o seu projeto em realidade, sem atrasos ou surpresas.
