Construção Modular: Revolução técnica na Regulamentação Portuguesa
- Ana Carolina Santos
- 20 de ago.
- 4 min de leitura
A construção modular representa uma evolução transformadora no setor da construção português, especialmente com as recentes alterações legislativas que clarificaram o seu enquadramento jurídico. Este método construtivo, que combina eficiência, qualidade e inovação, está a redefinir os padrões da indústria nacional.
O que é a Construção Modular?
A construção modular caracteriza-se pela utilização de elementos ou sistemas construtivos modulares, estruturais ou não estruturais, que podem ser parcial ou totalmente produzidos em fábrica. Estes componentes são posteriormente ligados entre si no local de implantação da obra, independentemente da sua natureza amovível ou transportável.
Esta metodologia distingue-se dos métodos tradicionais através de:
Produção controlada em fábrica com maior rigor qualitativo
Redução significativa dos prazos de execução no local
Otimização de recursos e minimização de desperdícios
Flexibilidade arquitetónica adaptável a diferentes necessidades
Enquadramento Legal atualizado
Decreto-Lei n.º 10/2024
O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) foram recentemente atualizados através do Decreto-Lei n.º 10/2024, introduzindo disposições específicas para a construção modular de carácter permanente.
O artigo 1.º-A do RGEU estabelece claramente que o regulamento se aplica à construção modular, definindo-a como edificação que utiliza elementos modulares produzidos total ou parcialmente em fábrica.
Definição Legal precisa
A nova legislação define construção modular como aquela caracterizada por utilizar elementos ou sistemas construtivos modulares, estruturais ou não estruturais, parcial ou totalmente produzidos em fábrica, previamente ligados entre si ou no local de implantação, independentemente da sua natureza amovível ou transportável.
Exigências Técnicas fundamentais
Conformidade com o Artigo 17.º do RGEU
As edificações modulares devem satisfazer todas as exigências essenciais estabelecidas no regulamento:
Resistência e Estabilidade
Resistência mecânica adequada ao uso previsto
Conformidade com os cálculos estruturais e cargas de serviço
Durabilidade dos materiais e sistemas de ligação
Segurança integral
Segurança na utilização e em caso de incêndio
Proteção contra o risco de colapso ou deterioração
Funcionalidade adequada ao destino específico
Condições de Habitabilidade
Higiene, saúde e proteção ambiental
Ventilação adequada de todos os espaços
Proteção acústica eficiente
Isolamento térmico e economia energética
Acessibilidade Universal
Cumprimento integral das normas de acessibilidade
Eliminação de barreiras arquitetónicas
Adaptação às necessidades de mobilidade reduzida
A construção modular representa uma oportunidade única para modernizar o setor da construção, combinando rigor técnico, eficiência produtiva e sustentabilidade ambiental.
Materiais e Certificação
Requisitos de conformidade
A utilização de produtos da construção em edificações modulares está condicionada a:
Marcação CE quando aplicável pela legislação europeia
Certificação de conformidade com especificações técnicas portuguesas
Homologação pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil em casos específicos
Controlo de Qualidade Rigoroso
Os materiais utilizados devem:
Respeitar as regras de construção e regulamentação aplicável
Garantir as condições em conformidade com as especificações técnicas
Ser adequados ao modo de aplicação previsto no projeto de execução
Vantagens Competitivas
Eficiência Construtiva
A produção em ambiente fabril permite:
Controlo qualitativo superior dos materiais e acabamentos
Redução substancial dos prazos de execução em obra
Minimização de desperdícios através da otimização industrial
Menor dependência climatérica na fase produtiva
Sustentabilidade Ambiental
Os benefícios ambientais incluem:
Redução da pegada carbónica através da logística otimizada
Possibilidade de reutilização dos elementos modulares
Eficiência energética melhorada dos edifícios
Menor impacto local durante a execução
Flexibilidade Arquitetónica
A modularidade oferece:
Adaptabilidade programática a diferentes usos
Escalabilidade conforme necessidades específicas
Reconfiguração futura dos espaços
Integração com sistemas construtivos convencionais
Procedimentos Administrativos
Licenciamento Simplificado
As edificações modulares seguem os mesmos procedimentos das construções convencionais:
Licença municipal em área não abrangida por plano de pormenor
Comunicação prévia em zona com plano aprovado
Isenção de controlo prévio para obras de escassa relevância
Documentação Técnica específica
Os projetos devem incluir:
Especificações técnicas detalhadas dos elementos modulares
Pormenores de ligação entre módulos e fundações
Planos de montagem e sequência construtiva
Certificações obrigatórias dos materiais e componentes
Desafios técnicos e soluções
Principais desafios
Os aspetos mais exigentes incluem:
Coordenação dimensional rigorosa entre diferentes módulos
Estanquidade eficaz das ligações e juntas
Comportamento estrutural do conjunto modular
Integração adequada com infraestruturas existentes
Oportunidades de Mercado
O setor apresenta potencial em:
Habitação social de qualidade e acessível
Edifícios de emergência ou temporários
Equipamentos públicos de implementação rápida
Reabilitação urbana com mínima perturbação
Perspetivas de evolução
Inovação Tecnológica
As tendências emergentes incluem:
Digitalização integral dos processos de conceção e produção
Automação avançada da produção fabril
Materiais de nova geração sustentáveis e eficientes
Sistemas inteligentes integrados nos edifícios
Desenvolvimento Regulamentar
É expectável que a regulamentação evolua para:
Simplificar procedimentos administrativos
Harmonizar normas técnicas europeias
Promover inovação construtiva
Garantir qualidade e segurança
Implementação Nacional
Contexto Português
Portugal apresenta condições favoráveis devido a:
Setor da construção experiente e tecnicamente qualificado
Indústria de materiais desenvolvida e competitiva
Necessidades habitacionais crescentes
Compromissos ambientais ambiciosos
Projetos de Demonstração
Iniciativas piloto evidenciam:
Viabilidade técnica comprovada da construção modular
Aceitação positiva por parte dos utilizadores
Benefícios económicos face à construção tradicional
Potencial de expansão no mercado nacional
Conselhos práticos
Para Promotores Imobiliários
Investir na formação técnica especializada das equipas
Estabelecer parcerias estratégicas com fabricantes qualificados
Desenvolver projetos piloto para validação de conceitos
Considerar certificações ambientais e de qualidade
Para Arquitetos e Engenheiros
Adaptar as metodologias de projeto à especificidade modular
Compreender as limitações e potencialidades dos sistemas
Colaborar estreitamente com fabricantes especializados
Manter-se atualizado sobre evoluções normativas
Para Autoridades Municipais
Facilitar procedimentos administrativos específicos
Promover projetos de demonstração local
Formar técnicos municipais sobre a matéria
Sensibilizar a população para os benefícios
Para considerar
A construção modular representa uma oportunidade única para modernizar o setor da construção português, combinando eficiência produtiva, qualidade construtiva e sustentabilidade ambiental. As recentes alterações legislativas proporcionaram o enquadramento necessário para o desenvolvimento sustentado desta metodologia inovadora.
O sucesso da implementação dependerá da colaboração efetiva entre todos os intervenientes: desde arquitetos e engenheiros até promotores e autoridades locais. É fundamental investir na formação técnica especializada, no desenvolvimento de parcerias estratégicas e na criação de projetos piloto que demonstrem as vantagens desta abordagem construtiva.
A construção modular não constitui apenas uma tendência temporária, mas sim uma evolução natural e necessária do setor da construção que veio para permanecer. Os agentes que abraçarem proativamente esta transformação estarão melhor posicionados para enfrentar os desafios futuros da construção em Portugal, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais eficiente, sustentável e qualificado.
