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Dependências do fogo: O que são e porque contam num imóvel

Foto do escritor: Ana Carolina Santos
Ana Carolina Santos
há 11 minutos
3 min de leitura

O fogo é a unidade de habitação de um edifício, e as dependências do fogo são os espaços privativos que o complementam, como varandas, arrecadações e logradouros. Perceber esta distinção ajuda a ler corretamente as áreas indicadas num projeto, numa escritura ou numa ficha técnica da habitação. A seguir explicam-se os conceitos e o que está confirmado na legislação.


O que são fogo e dependências


Em urbanismo, um fogo é uma parte ou a totalidade de um edifício, dotada de acesso independente, constituída por um ou mais compartimentos destinados à habitação e por espaços privativos complementares. Esta noção restringe o fogo aos espaços privados nucleares da habitação: salas, quartos, cozinha, instalações sanitárias, despensa, corredores e vestíbulos.

As dependências do fogo são os espaços que acrescem a esse núcleo. A Ficha Técnica da Habitação integra nas dependências as seguintes áreas:

  • Varandas, balcões e terraços.

  • Arrecadações em cave ou em sótão, nos edifícios multifamiliares.

  • Arrecadações em corpos anexos.

  • Logradouros pavimentados, telheiros e alpendres.


O fogo é o espaço onde se vive. As dependências são os espaços que o acompanham, sem serem a casa propriamente dita.


RGEU, artigo 67.º, n.º 2


O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) está em vigor na versão consolidada de 29 de maio de 2026. O artigo 67.º, n.º 2, define três áreas relativas ao fogo:

  • Área bruta (Ab): Superfície total do fogo, medida pelo perímetro exterior das paredes exteriores e eixos das paredes separadoras dos fogos. Inclui varandas privativas, locais acessórios e a quota-parte que lhe corresponda nas circulações comuns do edifício.

  • Área útil (Au): Soma das áreas de todos os compartimentos da habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes.

  • Área habitável (Ah): Soma das áreas dos compartimentos da habitação, com exceção de vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos e outros compartimentos de função similar.

O RGEU será revogado com efeitos reportados à data de entrada em vigor do diploma que definir as normas técnicas aplicáveis à edificação. Até lá, mantém-se em vigor, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 10/2024, na redação do Decreto-Lei n.º 108/2026.



Quadro de síntese

Conceito

O que inclui

Fonte

Fogo

Compartimentos de habitação e espaços privativos nucleares

Noção técnica

Dependências do fogo

Varandas, terraços, arrecadações, logradouros, telheiros

Noção técnica

Área bruta

Inclui varandas privativas e locais acessórios

Área útil

Inclui vestíbulos, circulações, instalações sanitárias e arrumos

Área habitável

Exclui vestíbulos, circulações, instalações sanitárias e arrumos

Exemplo prático: Dois apartamentos são anunciados com 90 m² e preços semelhantes. Um dos anúncios indica a área bruta, que inclui a varanda e uma quota das circulações comuns. O outro indica a área útil. Sem esta distinção, a comparação do preço por metro quadrado fica distorcida.



Dicas


  • Verificar sempre a que área se refere o valor anunciado.

  • Distinguir o espaço habitável das dependências na análise do imóvel.

  • Confirmar se as dependências estão licenciadas e registadas.

  • Pedir uma verificação técnica antes de assumir compromissos.



Para refletir


Conhecer a diferença entre fogo e dependências do fogo permite comparar imóveis com rigor e evitar equívocos sobre áreas e valores. Esta leitura é decisiva em compras, arrendamentos e projetos de remodelação.

Se pretende analisar um imóvel ou rever o projeto de uma habitação, contacte a AC-Arquitetos. Esclarecemos as áreas, verificamos a conformidade do projeto e acompanhamos o processo junto da câmara municipal.


Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.

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