Edifício em compropriedade: o que significa e em que difere da propriedade horizontal.

Junção de fracções contíguas: quando é dispensada a autorização de condóminos, segundo o Código Civil.

Partes comuns em propriedade horizontal: o que a lei impõe e o que isso significa para cada condómino.

Usar uma fração para um fim diferente do licenciado é contraordenação e pode gerar coimas.

Propriedade plena, total ou horizontal? Três conceitos distintos com impacto direto em qualquer decisão imobiliária. Saiba a diferença.

Utilizar um edifício sem cumprir os procedimentos legais pode ter consequências sérias. Saiba o que a lei exige.

Para ser autónoma, uma fração precisa de ser independente, isolada e ter saída própria para parte comum ou via pública.

O título constitutivo de propriedade horizontal deve ser atualizado sempre que a realidade do imóvel se alterar.

Obra concluída e autorização de utilização em mãos: saiba o que a lei exige para poder habitar o seu imóvel.

Área bruta privativa, área útil ou dependente? Saiba o que cada conceito significa e porque importa num imóvel.

O quintal de um prédio nem sempre pertence ao rés-do-chão. Tudo depende do título constitutivo da propriedade horizontal.

Comprar um apartamento exige verificar muito mais do que o preço. Saiba o que analisar antes de assinar.

Divisão física de prédio é o fracionamento de um imóvel único em novas parcelas ou prédios autónomos, com identidade e registo próprios.

Casa da porteira pode ser parte comum ou fração autónoma, com impacto direto na permilagem e nas decisões de condomínio.

Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.

Zonas de afetação exclusiva: partes comuns com uso privativo. Direitos, despesas, conservação e implicações em condomínio.

Permilagem define o peso relativo de cada fração no condomínio, impactando quotas, votos e valorização patrimonial do imóvel.

Alterações de fachada em condomínios: conheça quóruns de aprovação, licenciamento municipal e consequências do incumprimento legal.

O que é uma fração com utilização independente e porque é decisiva em licenças, escrituras e impostos.

Aumentar área habitacional exige compatibilizar condomínio, licenciamento urbanístico e todas as normas técnicas.