Uma fração autónoma tem de ser independente, distinta, isolada e com saída própria. Saiba o que a lei exige e o que verificar.

Mudar o uso de uma fração exige duas aprovações: a do condomínio, pelo Código Civil, e a da Câmara, pelo RJUE.

Com as alterações de 2026 ao RJUE, a utilização de um edifício faz-se por comunicação prévia, com ou sem prazo.

Veja a diferença entre área bruta privativa e área bruta dependente, como se medem e que peso têm no valor do imóvel.

Abrir uma clínica numa fração de habitação: os erros a evitar no uso, no condomínio, na câmara e nos requisitos técnicos.

Se o título constitutivo não indicar o fim da fração, a mudança de uso exige, em regra, autorização dos condóminos.

O uso de uma fração fixa-se no plano municipal e no título de utilização. Mudar de uso exige comunicação à Câmara.

Pode vender um lugar de garagem separadamente? Saiba a diferença entre fração e parte comum.

Fração autónoma em propriedade horizontal: saiba o que implica ser condómino e quais os seus direitos.

Dividir uma fração para criar outra é possível, mas exige autorização no título constitutivo ou unanimidade em assembleia.

Saiba quando uma obra no condomínio exige unanimidade, dois terços ou nenhuma aprovação dos condóminos.

Saiba se é possível alterar a permilagem de uma fração e o que a lei exige para isso.

Saiba o que é preciso para transformar legalmente uma garagem num espaço comercial.

Junção de fracções contíguas: quando é dispensada a autorização de condóminos, segundo o Código Civil.

Propriedade plena, total ou horizontal? Três conceitos distintos com impacto direto em qualquer decisão imobiliária. Saiba a diferença.

Para ser autónoma, uma fração precisa de ser independente, isolada e ter saída própria para parte comum ou via pública.

O título constitutivo de propriedade horizontal deve ser atualizado sempre que a realidade do imóvel se alterar.

O quintal de um prédio nem sempre pertence ao rés-do-chão. Tudo depende do título constitutivo da propriedade horizontal.

Divisão física de prédio é o fracionamento de um imóvel único em novas parcelas ou prédios autónomos, com identidade e registo próprios.

Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.