Legislação Urbana recente: Catalisador de sustentabilidade nas cidades
- Ana Carolina Santos
- 2 de jul.
- 2 min de leitura
A lei urbana passou a integrar metas ambientais – quem planear fora deste quadro perde tempo, recursos e valor.
1. O novo enquadramento legal em poucas linhas
A última revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) reforça a ligação entre licenciamento, eficiência energética e planeamento sustentável, acelerando processos e impondo boas práticas ambientais a todos os intervenientes.
Processos digitalizados (Plataforma Eletrónica) reduzem papel e deslocações.
Fiscalização centrada no desempenho energético do edificado.
Incentivos diretos à integração de energias renováveis e materiais de baixo impacto.
2. Medidas-chave que promovem a sustentabilidade
Tema da medida | Onde a lei mudou | Impacto direto no projeto |
Construção modular | Menos resíduos, prazos de licença mais curtos | |
Instalação de renováveis | Painéis solares e micro-geração tratados como obra menor | |
Substituição de materiais | Troca de caixilharias ou coberturas passa a ser simplificada se melhorar eficiência | |
Gestão obrigatória de resíduos | Plano de RCD é condição de licença e reduz custo de aterro | |
Cedências verdes/habitação acessível | Maior área destinada a espaços verdes e habitação social | |
Fiscalização pós-obra | Vistorias focadas em energia e reciclagem, não apenas estética |
3. Conselhos para tirar partido das novas regras
Planeamento inicial
Mapeie servidões ecológicas e zonas REN para evitar reprovações.
Opte por soluções modulares certificadas – ganham na fase de licenciamento.
Projeto e documentação
Submeta modelos BIM na Plataforma Eletrónica para agilizar pareceres.
Inclua Declarações de Responsabilidade que comprovem desempenho térmico.
Execução da obra
Implemente livro de obra digital com rastreabilidade de materiais reciclados.
Garanta separação de resíduos em obra para cumprir o plano de RCD.
Pós-obra
Peça logo a certificação energética: evita coimas e valoriza o imóvel.
Contrate manutenção preventiva focada em consumo hídrico e energético.
4. Exemplos práticos
Edifício multifamiliar modular (Oeiras)
Licença emitida em 4 meses graças ao enquadramento do Art.º 1.º-A.
28% de redução nos desperdícios — comprovada no plano de RCD.
Retrofit de cobertura com painéis solares (Guarda)
Obra classificada como escassa relevância; sem licença adicional.
Payback estimado em 6 anos devido à isenção de taxas municipais.
Loteamento urbano com parque de infiltração (Faro)
Cedência verde convertida em jardim de chuva que minimiza cheias locais.
Habitação acessível integrou 12% da área construída, facilitando aprovação.
Para refletir
As alterações ao RJUE alinham o urbanismo português com prioridades ambientais globais: quem integra renováveis, reduz resíduos e cria espaço verde beneficia de processos mais ágeis e imóveis com maior valorização futura. Adaptar-se a este paradigma não é opção — é a nova bitola de qualidade urbana.
Conselho final: envolva desde o primeiro dia equipas técnicas que dominem estes requisitos legais para garantir projetos sem sobressaltos e verdadeiramente sustentáveis.
