Marquises: Legalização, impacto e consequências na Arquitetura Residencial
- Ana Carolina Santos
- 5 de jun.
- 2 min de leitura
Atualizado: 22 de jun.
A marquise é uma estrutura envidraçada, frequentemente instalada para fechar varandas e alpendres, proporcionando proteção contra vento e chuva e aumentando a área útil da habitação. No entanto, a sua construção e legalização levantam questões técnicas, legais e estéticas que merecem atenção de qualquer proprietário ou futuro comprador de imóvel.
A legalização da marquise é essencial para evitar problemas legais, fiscais e de valorização do imóvel.
O que é uma marquise e por que é tão polémica?
Estrutura envidraçada construída para fechar varandas ou alpendres.
Pode estar prevista no projeto original do edifício ou ser adicionada posteriormente.
Em edifícios com varandas originalmente descobertas, o fecho com marquise é considerado alteração da fachada e da linha arquitetónica.
Legalização da marquise: Passos essenciais
A instalação de uma marquise exige o cumprimento de várias etapas para garantir a sua legalidade:
Licenciamento e Comunicação Prévia:
Submissão do projeto à Câmara Municipal, respeitando as normas locais.
Projeto de Alteração de Fachada:
Avaliação da qualidade da intervenção, materiais e preservação das características originais.
Acordo com os Condóminos:
Necessário consenso sobre materiais e configuração.
Aprovação em assembleia de condóminos por maioria de dois terços, se alterar a fachada.
Riscos de construir uma marquise ilegal
Multas e obrigações legais:
A Câmara pode exigir a remoção ou Licenciamento da marquise e aplicar coimas.
Dificuldades na venda:
O imóvel pode ser desvalorizado ou condicionado à legalização da estrutura.
Problemas com o Condomínio:
Obras não autorizadas podem gerar conflitos e atribuir responsabilidades adicionais ao proprietário.
Impacto na habitação
Certificado Energético:
A marquise pode degradar a eficiência energética do imóvel devido ao isolamento deficiente.
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):
A área da marquise é considerada área coberta, aumentando o valor do imposto.
Responsabilidades de manutenção:
Reparações passam a ser da responsabilidade do proprietário.
Legalização e consequências das marquises
Aspeto | Legalização necessária? | Consequências da ilegalidade |
Alteração de fachada | Sim | Multa, obrigação de remover ou licenciar |
Aprovação em condomínio | Sim | Conflitos, desvalorização do imóvel |
Aumento de área coberta | Sim | Maior IMI, atualização do registo do imóvel |
Certificado energético | Sim | Possível penalização na classificação |
Conselhos práticos
Consulte sempre o regulamento municipal e o Código Civil antes de avançar.
Procure o apoio de um arquiteto para garantir a conformidade legal e técnica.
Obtenha aprovação do condomínio para evitar litígios e problemas futuros.
Considere o impacto na eficiência energética e nos custos fiscais.
Mantenha toda a documentação organizada para futuras transações imobiliárias.
Exemplo prático
Se vive num prédio com varandas descobertas e pretende fechar a sua com uma marquise, deve primeiro consultar o regulamento do condomínio, apresentar o projeto em assembleia e obter a aprovação de dois terços dos condóminos. Só depois deve submeter o pedido de licenciamento à Câmara Municipal, respeitando as normas locais de urbanismo.
Para refletir
A decisão de instalar uma marquise deve ser ponderada, tendo em conta as exigências legais, o impacto na estética do edifício e as consequências fiscais e energéticas. O acompanhamento de um arquiteto é fundamental para garantir que o seu investimento valoriza o imóvel e evita problemas futuros.
