Novos diplomas para a construção: O que muda com o código da construção e a revisão do RJUE
- Ana Carolina Santos
- 22 de mai.
- 3 min de leitura
Atualizado: 22 de jun.
O setor da construção em Portugal prepara-se para uma transformação significativa, com o Governo a ultimar um conjunto de diplomas estratégicos que vão impactar todo o ecossistema da construção, reabilitação e urbanização. Estas medidas integram o programa Construir Portugal e refletem uma aposta clara na modernização, simplificação e segurança jurídica dos processos.
Principais novidades legislativas em preparação
Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE):
Aprovação prevista para o primeiro trimestre do ano.
Ajustes para simplificar procedimentos, garantir segurança jurídica e prazos mais realistas.
Alinhamento com o Simplex dos Licenciamentos Urbanísticos.
Visa consolidar legislação dispersa relacionada com a construção.
Inclui portarias como:
Seguro de Responsabilidade Civil
Caderno de Encargos das Empreitadas
Regulamento da Revisão do Projeto de Execução
Eurocódigos estruturais
Relatórios de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica
Estratégia Nacional BIM:
Implementação da metodologia BIM para otimização de obras de edificação e urbanização.
Aprovação prevista até junho.
Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU):
Uniformização dos procedimentos nas autarquias.
Concurso público em preparação pelo IMPIC.
Unidades de base de vida em estaleiro:
Novas regras para alojamento digno de trabalhadores em estaleiro ou terrenos contíguos.
O novo quadro legislativo da construção aposta na simplificação, inovação e reforço da segurança jurídica para todos os intervenientes.
Medidas fiscais e de financiamento em curso
Redução do IVA na construção:
Governo trabalha para baixar o IVA para 6% em habitação nova e reabilitação.
A medida visa promover habitação acessível, mas depende de aprovação europeia e enquadramento social.
Primeira tentativa foi rejeitada, mas o Executivo mantém o objetivo.
Novo IFRRU 2030:
Linha de financiamento em parceria com o Banco Europeu de Investimento.
Incide na reabilitação urbana, reforço sísmico e, pela primeira vez, habitação acessível.
Abrange edifícios privados, cooperativas e terceiro setor.
Revisão dos programas de habitação:
Atualização do regime de habitação a custos controlados e arrendamento acessível.
Novos diplomas e medidas em preparação
Diploma/Medida | Objetivo principal | Estado atual |
Revisão do RJUE | Simplificação e segurança jurídica | Finalização |
Código da Construção | Consolidação legislativa e inovação técnica | Finalização |
Estratégia Nacional BIM | Otimização e digitalização de processos | Aprovação até junho de 2025 |
Plataforma Eletrónica (PEPU) | Uniformização de procedimentos | Concurso público |
Unidades de Base de Vida em Estaleiro | Melhoria das condições dos trabalhadores | Ultimação |
Redução do IVA para 6% | Promoção da habitação acessível | Em negociação |
Novo IFRRU 2030 | Financiamento para reabilitação e habitação | Em desenvolvimento |
Revisão dos programas de habitação acessível | Atualização de regimes de apoio | Em curso |
Conselhos práticos
Acompanhe as alterações legislativas: Estes diplomas vão impactar todos os intervenientes – promotores, particulares, técnicos e autarquias.
Prepare-se para novas exigências técnicas e documentais: A implementação do BIM e a uniformização de procedimentos vão exigir atualização de processos.
Aproveite oportunidades de financiamento: O novo IFRRU 2030 e a possível redução do IVA podem tornar projetos mais viáveis.
Valorize a segurança jurídica: A revisão do RJUE e o Código da Construção vão reforçar a proteção de todos os envolvidos.
Para refletir
O setor da construção e reabilitação em Portugal está a entrar numa nova fase, marcada pela simplificação, inovação e reforço da segurança jurídica. Estar informado e preparado para estas mudanças é fundamental para garantir o sucesso de qualquer projeto, seja de investimento, construção ou reabilitação.
