O gabinete de consulta numa clínica: 12 m² e outros requisitos

Numa clínica ou consultório médico, o gabinete de consulta tem requisitos de área, largura e equipamento fixados por portaria. O Anexo I da Portaria n.º 92/2024/1 indica 12 m² de área útil e 2,6 m de largura mínima. O valor de 10 m² é aceitável apenas em unidades já existentes, licenciadas e em funcionamento à data de publicação do diploma.

Portaria n.º 92/2024/1, de 11 de março
A Portaria n.º 92/2024/1 estabelece os requisitos mínimos de licenciamento, instalação, organização e funcionamento das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares e instituições particulares:
Gabinete de consulta: Serve para elaborar a história clínica e observar os doentes. A largura mínima é de 2,6 m. A área útil mínima indicada no Anexo I é de 12 m², com 10 m² aceitável em unidades existentes, licenciadas e em funcionamento à data de publicação do diploma.
Higienização das mãos: O Anexo V exige no gabinete de consulta um sistema de desinfeção de mãos, preferencialmente um lavatório com torneira de comando não manual.
Instalação sanitária de público: Deve estar adaptada a pessoas com mobilidade condicionada.
Pé-direito útil: O artigo 13.º, n.º 7, fixa o mínimo de 2,40 m para circulações horizontais e compartimentos de armazenamento, sujos e despejos e material de limpeza. O pé-direito útil é a altura livre do pavimento ao teto ou teto falso. Nas demais áreas aplica-se o mínimo previsto na legislação em vigor.
O gabinete de consulta não se resume à área: largura, higienização e acesso contam tanto como os metros quadrados.
Quadro de síntese
Elemento | Requisito | Fonte |
Área útil do gabinete | 12 m², com 10 m² aceitável em unidades existentes licenciadas | |
Largura mínima | 2,6 m | |
Mãos | Sistema de desinfeção, preferencialmente lavatório de comando não manual | |
Pé-direito das circulações | 2,40 m |
Para refletir
Um gabinete de consulta bem dimensionado facilita o trabalho clínico e evita problemas no licenciamento. Verificar a área, a largura e o equipamento logo na escolha do espaço poupa tempo e custos de adaptação.
Se pretende abrir ou remodelar um consultório, contacte a AC-Arquitetos. Analisamos o espaço e as exigências aplicáveis, e acompanhamos o projeto até à abertura.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.



