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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Licença não é escudo: deveres do proprietário e do empreiteiro
Licença de construção não transfere responsabilidades: dono da obra e empreiteiro devem cumprir integralmente o RGEU.
Ana Carolina Santos
5 de mar.4 min de leitura
Obras “pequenas” sem licença: até onde pode ir a Câmara Municipal
A lei define quais “obras pequenas” podem ser isentas; a Câmara apenas aplica o RJUE, sem criar isenções à margem.
Ana Carolina Santos
27 de fev.5 min de leitura
Inspecção-Geral da Administração do Território: qual o papel nos processos urbanísticos?
IGAT foi o órgão de fiscalização do Governo sobre as câmaras, focado na legalidade urbanística e dos licenciamentos.
Ana Carolina Santos
18 de fev.5 min de leitura
Comunicação Prévia e Comunicação Prévia com Prazo: Compreender as diferenças
Diferenças entre comunicação prévia e com prazo: quando iniciar obras, quando usar o edifício e que regras cumprir.
Ana Carolina Santos
5 de fev.9 min de leitura
Autorização de Utilização: O que era e o que a substituiu
Simplex Urbanístico substitui alvará por mera entrega de documentos e comunicação prévia.
Ana Carolina Santos
20 de jan.6 min de leitura
Como as Autarquias funcionam na aprovação de projetos imobiliários
Compreenda o papel das câmaras municipais na aprovação de projetos: competências, procedimentos, prazos e como acelerar licenciamento.
Ana Carolina Santos
29 de dez. de 20255 min de leitura
Preparação de imóveis para vistoria municipal: Checklist prático
Prepare vistoria municipal: documentação completa, imóvel finalizado e limpo. Checklist prático para aprovação garantida.
Ana Carolina Santos
26 de dez. de 20258 min de leitura
Comunicação Prévia em obras: Quando este regime pode ser vantajoso
Comunicação prévia: regime rápido para obras. Saiba quando usar, vantagens, riscos e documentação necessária.
Ana Carolina Santos
26 de dez. de 20259 min de leitura
Comunicação Prévia e Obras Isentas: Diferenças fundamentais no Licenciamento
A comunicação prévia permite executar obras rapidamente, já as isentas dispensam procedimentos e taxas
Ana Carolina Santos
27 de out. de 20254 min de leitura
Habitabilidade Mínima vs Regulamento Atual: Diferenças práticas na Legislação
O RGEU exige padrões técnicos superiores à habitabilidade mínima, valorizando conforto, saúde e segurança.
Ana Carolina Santos
27 de out. de 20253 min de leitura
Vistoria para Alteração de Uso: O que é avaliado na aprovação final do imóvel
A vistoria de alteração de uso avalia se o imóvel cumpre os requisitos legais e técnicos exigidos para o novo fim.
Ana Carolina Santos
15 de out. de 202510 min de leitura
Princípio da Proporcionalidade em obras: Equilíbrio entre legalidade e razão
O princípio da proporcionalidade garante que medidas urbanísticas sejam justas, equilibradas e ponderadas.
Ana Carolina Santos
15 de out. de 20259 min de leitura
Prazos na Fiscalização de Obras: O que precisa de saber
Prazos na fiscalização de obras estruturam a legalidade, segurança e qualidade do ambiente urbano.
Ana Carolina Santos
14 de out. de 20257 min de leitura
Rejeição de Comunicação Prévia em Portugal: Como contestar decisões desfavoráveis
A rejeição de comunicação prévia pode ser contestada por impugnação administrativa ou recurso aos tribunais.
Ana Carolina Santos
13 de out. de 20255 min de leitura
O acompanhamento técnico do Arquiteto em Comunicação Prévia: Garantia de excelência no Processo Urbanístico
O acompanhamento técnico do arquiteto é essencial para garantir legalidade, qualidade e segurança na comunicação prévia.
Ana Carolina Santos
13 de out. de 20257 min de leitura
Construção em Loteamentos: Quando a Comunicação Prévia é suficiente
Em terrenos loteados, comunicação prévia permite construir de forma mais rápida e simples, conforme regras definidas.
Ana Carolina Santos
23 de set. de 20253 min de leitura
Licença ou Comunicação Prévia: Como escolher o procedimento certo para a sua obra
Escolher entre licença ou comunicação prévia depende da natureza, complexidade e localização da obra, afetando prazos e responsabilidades.
Ana Carolina Santos
20 de set. de 20254 min de leitura
Preparação de Obra para as Vistorias Municipais: O que verificam os Fiscais durante as Obras
Fiscalização municipal garante obras seguras, exigindo conformidade técnica, documentação e organização eficaz.
Ana Carolina Santos
20 de set. de 20253 min de leitura
Termo de Responsabilidade: Situações específicas e implicações legais na construção
O termo de responsabilidade agiliza processos e transfere as implicações legais para o técnico habilitado.
Ana Carolina Santos
18 de set. de 20253 min de leitura
Dispensas e Isenções: Quando pode evitar a entrega de Projetos de Especialidades
Projetos podem ser dispensados em obras menores ou acompanhados por termo de responsabilidade técnico legalmente habilitado.
Ana Carolina Santos
16 de set. de 20253 min de leitura
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