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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
RGEU e Retretes: O que exige a Lei para as instalações sanitárias
O RGEU exige instalações sanitárias salubres, ventiladas, impermeáveis e com equipamento mínimo, consoante o tipo de habitação.
Ana Carolina Santos
30 de out.3 min de leitura
Casa de banho no piso -1: O que exige o regime da acessibilidade
Uma casa de banho no piso -1 não é proibida, mas a habitação tem de cumprir as exigências de acessibilidade.
Ana Carolina Santos
18 de out.2 min de leitura
Fração sem uso definido no título constitutivo: Quem autoriza a mudança de uso?
Se o título constitutivo não indicar o fim da fração, a mudança de uso exige, em regra, autorização dos condóminos.
Ana Carolina Santos
17 de out.4 min de leitura
Habitação sem título de utilização: Riscos e consequências
Sem a utilização regularizada, a habitação pode ter problemas na água, na eletricidade, na venda e no crédito.
Ana Carolina Santos
15 de out.3 min de leitura
Converter uma arrecadação em espaço de habitação
Quer converter uma arrecadação em habitação? Saiba que requisitos legais e técnicos tem de cumprir.
Ana Carolina Santos
7 de out.3 min de leitura
O que verificar antes de comprar um imóvel com obras não legalizadas
Vai comprar um imóvel com obras feitas? Saiba como identificar irregularidades antes de assinar.
Ana Carolina Santos
31 de ago.4 min de leitura
Legalizar uma obra nem sempre é possível: Saiba quando a Câmara diz sim ou não
Nem toda a obra pode ser legalizada. Saiba quando a câmara aprova e quando pode recusar o pedido.
Ana Carolina Santos
26 de ago.5 min de leitura
Casa T3, papéis T2: Quando o imóvel não bate certo com os documentos
Casa T3 mas caderneta diz T2? Saiba porque acontece e como corrigir a divergência legalmente.
Ana Carolina Santos
23 de ago.5 min de leitura
Casa de férias: habitação própria ou alojamento local? O que muda
Saiba a diferença legal entre casa de férias, habitação própria e alojamento local em Portugal.
Ana Carolina Santos
22 de ago.4 min de leitura
Divisões, assoalhadas, tipologia e compartimentos: Entenda as diferenças
Divisões, assoalhadas, tipologia e compartimentos: conceitos diferentes que confundem quem procura casa.
Ana Carolina Santos
14 de jul.3 min de leitura
Construção ilegal em Portugal: Como identificar e o que fazer
Saiba como identificar construções ilegais em Portugal e o que pode fazer para regularizar a situação do seu imóvel.
Ana Carolina Santos
8 de abr.4 min de leitura
Lei de Bases da Habitação
Lei de Bases da Habitação: enquadramento do direito à casa digna e das políticas públicas de habitação em Portugal.
Ana Carolina Santos
27 de mar.5 min de leitura
Legalização de terraços
Legalizar terraços exige enquadrar a obra no RJUE, cumprir o RGEU e compatibilizar estrutura, drenagem e imagem urbana.
Ana Carolina Santos
13 de mar.4 min de leitura
Converter lar em habitação: o enquadramento base
Converter um lar em habitação exige alteração de utilização via comunicação prévia, comprovando uso admissível e idoneidade do edifício.
Ana Carolina Santos
13 de mar.4 min de leitura
Ocupação de logradouros e pátios: limites legais e cuidados a ter
Logradouros não são “terreno sobrante”: anexos e telheiros exigem autorização e não podem prejudicar luz, ar e salubridade.
Ana Carolina Santos
4 de mar.5 min de leitura
Identificar construções ilegais pelos documentos do imóvel: O que verificar
Verifique construções ilegais comparando certidão predial, caderneta fiscal, licença utilização e certificado energético.
Ana Carolina Santos
2 de fev.7 min de leitura
Atualizar documentos do imóvel após Legalização: O que não pode esquecer
Após legalizar construções, atualize registo predial, caderneta fiscal, certificado energético, seguro e condomínio.
Ana Carolina Santos
2 de fev.5 min de leitura
Regularização de Imóveis Devolutos: O caminho prático para recuperar propriedades abandonadas
Imóveis devolutos enfrentam penalizações fiscais. Regularize arrendando, reabilitando ou vendendo com incentivos disponíveis.
Ana Carolina Santos
25 de dez. de 20256 min de leitura
Converter Armazém em Habitação: Viabilidade técnica e procedimentos legais
A conversão de armazém para habitação exige viabilidade estrutural, ligação a infraestruturas e licenciamento.
Ana Carolina Santos
3 de nov. de 20255 min de leitura
Habitabilidade Mínima vs Regulamento Atual: Diferenças práticas na Legislação
O RGEU exige padrões técnicos superiores à habitabilidade mínima, valorizando conforto, saúde e segurança.
Ana Carolina Santos
27 de out. de 20253 min de leitura
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