Saiba se é possível alterar a permilagem de uma fração e o que a lei exige para isso.

Unidade autónoma: o que é, requisitos legais, finalidade e onde se aplica este conceito.

Cadastro predial: para que serve, quando fazer, quem é responsável e as consequências de não cadastrar.

Edifício em compropriedade: o que significa e em que difere da propriedade horizontal.

Terreno indiviso é compropriedade: direitos, deveres e como pôr fim à indivisão.

Deteriorar um edifício de propósito é proibido por lei e pode resultar em coimas elevadas.

Arrendamento forçado de prédios rústicos: quando o Estado pode gerir terrenos abandonados em risco de incêndio.

Prédios rústicos sem dono conhecido: como funciona o processo de identificação e registo a favor do Estado.

Descubra o que é a unidade de cultura e como condiciona o fracionamento de terrenos rústicos.

Conheça o RECRIPH, o regime especial de apoio à recuperação de prédios em propriedade horizontal.

Propriedade plena, total ou horizontal? Três conceitos distintos com impacto direto em qualquer decisão imobiliária. Saiba a diferença.

O quintal de um prédio nem sempre pertence ao rés-do-chão. Tudo depende do título constitutivo da propriedade horizontal.

Edifício sem processo de obras pode ter propriedade horizontal? Sim — mas há requisitos legais a cumprir.

Comprar um apartamento em direito de superfície tem implicações práticas que todo o comprador deve conhecer antes de decidir.

Casa da porteira pode ser parte comum ou fração autónoma, com impacto direto na permilagem e nas decisões de condomínio.

Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.

Servidão de passagem é um direito que permite usar terreno vizinho para aceder à via pública. Saiba como se constitui e extingue em Portugal.

Zonas de afetação exclusiva: partes comuns com uso privativo. Direitos, despesas, conservação e implicações em condomínio.

Registo de prédios rústicos: documentação e identificação no BUPi são essenciais.