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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Licença da ERS não dispensa o licenciamento urbanístico
A licença da ERS valida requisitos de saúde, mas não regulariza a obra nem a utilização do imóvel junto da Câmara.
Ana Carolina Santos
há 3 dias3 min de leitura
Alterações de fachada sem Licença: Ar condicionado, grelhas e vãos
Ar condicionado, grelhas e vãos na fachada: saiba o que exige procedimento, o que depende do condomínio e as consequências.
Ana Carolina Santos
3 de nov.3 min de leitura
Feiras organizadas por entidades privadas: Licenças, pareceres e riscos
Licenças, pareceres e requisitos do recinto: o que um privado deve tratar antes de organizar uma feira em Portugal.
Ana Carolina Santos
27 de out.3 min de leitura
Licenciamento de uma clínica ou consultório médico na ERS: como funciona
Veja como se licencia uma clínica ou consultório médico na ERS: procedimento simplificado, passos, licença e obrigações posteriores.
Ana Carolina Santos
26 de out.3 min de leitura
Novo regime do licenciamento de obras: O que muda com o Decreto-Lei n.º 108/2026
Comunicação prévia, títulos urbanísticos e utilização de edifícios: o que muda nas obras com o Decreto-Lei n.º 108/2026.
Ana Carolina Santos
20 de out.4 min de leitura
Destaque de parcela: Em que situações é permitido e em que situações não é
Saiba quando o destaque de parcela é possível, que condições a lei exige e que limites se aplicam ao terreno.
Ana Carolina Santos
20 de out.3 min de leitura
Construir junto de instalações militares: Servidões, licenças e riscos
Perto de instalações militares, a obra exige licença da autoridade militar. Sem ela, o risco é embargo e demolição.
Ana Carolina Santos
8 de out.3 min de leitura
Espaço portuário: O que se pode construir na zona dos portos
Espaço portuário: saiba que títulos, pareceres e licenças pedir antes de construir ou ocupar terrenos junto de um porto.
Ana Carolina Santos
7 de out.5 min de leitura
Estradas e caminhos municipais: O que se pode construir na sua margem
Estradas e caminhos municipais: saiba que distâncias respeitar, que obras exigem licença e quem decide.
Ana Carolina Santos
6 de out.4 min de leitura
Edifícios escolares: Onde construir, que licenças pedir e que regras se aplicam
Edifícios escolares: a antiga faixa de proteção foi revogada. Saiba que licenças e condicionantes se aplicam hoje.
Ana Carolina Santos
5 de out.5 min de leitura
Drenagem de águas residuais: Ligação à rede, licenças e obrigações do proprietário
Drenagem de águas residuais: saiba quando a ligação à rede pública é obrigatória e que licenças e pareceres pedir.
Ana Carolina Santos
5 de out.5 min de leitura
Terrenos junto a albufeiras: Regras de proteção e licenciamento a conhecer
Saiba o que são as albufeiras de águas públicas, o que é interdito construir e as licenças exigidas.
Ana Carolina Santos
27 de set.6 min de leitura
Depósitos de sucata, aterros e inertes: três regimes de licenciamento a não confundir
Sucata, aterros e inertes têm regimes de licenciamento distintos. Saiba qual se aplica ao seu caso.
Ana Carolina Santos
23 de set.5 min de leitura
Suiniculturas em Portugal: Conceito, classes de licenciamento e quem as regula
Suiniculturas: saiba o conceito legal, as classes de licenciamento e quem regula e fiscaliza o processo.
Ana Carolina Santos
22 de set.5 min de leitura
Quando a câmara municipal não responde: O que diz a lei sobre o silêncio administrativo
Silêncio da câmara sobre um pedido? Saiba quando a lei considera a pretensão tacitamente deferida.
Ana Carolina Santos
22 de set.3 min de leitura
O que tem de estar visível numa obra: Os avisos que a lei exige afixar
Toda a obra deve ter avisos afixados por lei, em três momentos distintos, sob pena de contraordenação.
Ana Carolina Santos
16 de set.5 min de leitura
Quando o plano municipal já decide por si: O que acelera o licenciamento de uma obra
Plano de pormenor já definido dispensa discussão pública e acelera o licenciamento da obra.
Ana Carolina Santos
16 de set.3 min de leitura
Painéis solares e mini-eólicas em casa: Os limites que dispensam licença
Painéis solares e mini-eólicas podem ser instalados sem licença, dentro de limites legais de altura e área.
Ana Carolina Santos
15 de set.4 min de leitura
O que a câmara municipal pode realmente fiscalizar num edifício
A câmara municipal fiscaliza a segurança e salubridade do edifício, não litígios de arrendamento.
Ana Carolina Santos
13 de set.4 min de leitura
Licenciamento de obras: Os novos formulários
Novos modelos de requerimento para licenciamento de obras são obrigatórios a partir de 1 de outubro de 2026.
Ana Carolina Santos
12 de set.4 min de leitura
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