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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Processos de obras só em formato digital: A nova plataforma nacional de licenciamento
RJUE cria plataforma eletrónica obrigatória para tramitar processos de licenciamento urbanístico.
Ana Carolina Santos
11 de set.4 min de leitura
Regime de Licenciamento Urbanístico atualizado chega em Outubro de 2026
Novo RJUE entra em vigor em outubro de 2026. Saiba o que muda no licenciamento de obras.
Ana Carolina Santos
4 de set.4 min de leitura
O Pedido de Informação Prévia vincula mesmo o Licenciamento? O que precisa de saber
PIP favorável vincula a câmara, mas só para o projeto apreciado — projeto diferente exige nova análise.
Ana Carolina Santos
11 de ago.4 min de leitura
Construir uma piscina em terreno classificado como REN
Piscina em terreno REN: quando é possível construir e qual o procedimento de comunicação prévia à CCDR.
Ana Carolina Santos
10 de ago.2 min de leitura
Pode arrancar com a obra apenas com o Projeto de Arquitetura aprovado?
Iniciar obras só com o projeto de arquitetura aprovado exige entrega das especialidades e caução.
Ana Carolina Santos
9 de ago.3 min de leitura
Carregamento elétrico em espaço público: Como funciona o licenciamento
Instalar carregadores elétricos em espaço público exige licença própria. Saiba como funciona este licenciamento.
Ana Carolina Santos
29 de jul.4 min de leitura
Reclamação de Ato Administrativo: Uma garantia que vale a pena conhecer
Recebeu uma decisão administrativa com que não concorda? Saiba o que é a reclamação e como utilizá-la a seu favor.
Ana Carolina Santos
11 de mai.4 min de leitura
Recurso Hierárquico em processos administrativos: Como reagir a uma decisão com que não concorda
Discorda de uma decisão administrativa? Saiba o que é o recurso hierárquico, quando usá-lo e quais os prazos legais a cumprir.
Ana Carolina Santos
11 de mai.6 min de leitura
Prorrogações de Prazo em processos camarários: Quando pedir e porque importa
Num processo camarário, deixar passar um prazo pode custar meses de atraso. Saiba quando e como pedir uma prorrogação.
Ana Carolina Santos
10 de mai.5 min de leitura
Taxas Camarárias em processos urbanísticos: Quando e como contestar
Sabia que pode contestar o valor das taxas camarárias? Descubra quando e como o fazer de forma fundamentada.
Ana Carolina Santos
8 de mai.4 min de leitura
O direito de saber o que se passa com o seu processo camarário
Sabia que tem direito a saber o estado do seu processo camarário? A lei garante-lhe essa informação, e importa saber como pedi-la.
Ana Carolina Santos
8 de mai.4 min de leitura
Desistir de um processo camarário: Quando faz sentido e como proceder
Desistir de um processo camarário: quando faz sentido, como se formaliza e quais as implicações práticas a considerar.
Ana Carolina Santos
6 de mai.5 min de leitura
Averbamento de Empreiteiro numa obra: O que é e quando é obrigatório
Averbamento de empreiteiro: o que é, quando é obrigatório e por que importa registar a empresa construtora no processo de obra.
Ana Carolina Santos
5 de mai.4 min de leitura
Audiência de interessados nos processos urbanísticos: o que é e qual o seu papel
Audiência de interessados é o momento em que o particular se pronuncia antes da decisão final da Câmara.
Ana Carolina Santos
2 de abr.4 min de leitura
Economia processual: o que é e como pode influenciar o seu projecto e o seu licenciamento
Economia processual procura decisões correctas com o mínimo de actos, tempo e custos, tornando processos mais simples e eficientes.
Ana Carolina Santos
20 de mar.4 min de leitura
Estruturas consultivas municipais: o que são e porque podem influenciar o seu projecto
Estruturas consultivas municipais são órgãos técnicos e participativos que emitem pareceres especializados para apoiar decisões de urbanismo.
Ana Carolina Santos
18 de mar.3 min de leitura
Declaração de Impacto Ambiental: o que é e porque conta para o seu projeto
DIA é a decisão oficial sobre a viabilidade ambiental de um projeto sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental.
Ana Carolina Santos
15 de mar.4 min de leitura
Legalização de terraços
Legalizar terraços exige enquadrar a obra no RJUE, cumprir o RGEU e compatibilizar estrutura, drenagem e imagem urbana.
Ana Carolina Santos
13 de mar.4 min de leitura
Pedidos de aperfeiçoamento nos processos camarários: quantos são possíveis em cada fase
A câmara só pode fazer um pedido de aperfeiçoamento por processo, se faltarem elementos essenciais na instrução inicial.
Ana Carolina Santos
11 de mar.4 min de leitura
Anexo omisso: quando o imóvel “oficial” não bate certo com a realidade
Anexo omisso: desalinhamento entre imóvel real e registos, que exige diagnóstico técnico e estratégia de regularização.
Ana Carolina Santos
8 de fev.5 min de leitura
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