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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Fração para Restauração: Quando bastam dois terços e quando é exigida unanimidade
Mudar uma fração para restauração exige dois terços do valor do prédio ou, se o título fixar o fim, unanimidade.
Ana Carolina Santos
há 8 horas3 min de leitura
Mudar de Serviços para Restauração: O que está em causa
Alterar o uso de serviços para restauração exige comunicação prévia à câmara. Saiba o enquadramento e o que verificar antes.
Ana Carolina Santos
há 1 dia3 min de leitura
Requisitos de uma fração autónoma: O que a Lei exige para um espaço ser fração
Uma fração autónoma tem de ser independente, distinta, isolada e com saída própria. Saiba o que a lei exige e o que verificar.
Ana Carolina Santos
há 1 dia3 min de leitura
Alterar o uso de uma fração: O que exigem o Código Civil e o RJUE
Mudar o uso de uma fração exige duas aprovações: a do condomínio, pelo Código Civil, e a da Câmara, pelo RJUE.
Ana Carolina Santos
há 3 dias3 min de leitura
Utilização de Edifícios e Frações: O que mudou no RJUE em 2026
Com as alterações de 2026 ao RJUE, a utilização de um edifício faz-se por comunicação prévia, com ou sem prazo.
Ana Carolina Santos
há 4 dias3 min de leitura
Clínica numa fração de habitação: Os erros mais frequentes e como evitá-los
Abrir uma clínica numa fração de habitação: os erros a evitar no uso, no condomínio, na câmara e nos requisitos técnicos.
Ana Carolina Santos
21 de out.3 min de leitura
Comunicação prévia com prazo: Quando se usa na alteração de uso
A alteração de uso sem obra segue a comunicação prévia com prazo. Saiba quando se aplica e o que a Câmara pode fazer.
Ana Carolina Santos
18 de out.4 min de leitura
Uso de uma fração: O que significa habitação, comércio, serviços, indústria, turismo e equipamentos
O uso de uma fração fixa-se no plano municipal e no título de utilização. Mudar de uso exige comunicação à Câmara.
Ana Carolina Santos
14 de out.4 min de leitura
Aproveitamento hidroagrícola: O que pode construir numa área beneficiada por regadio público
Em áreas de regadio público, a construção não agrícola é proibida. Sem autorização, a licença é nula e a obra pode ser embargada.
Ana Carolina Santos
13 de out.3 min de leitura
Converter uma arrecadação em espaço de habitação
Quer converter uma arrecadação em habitação? Saiba que requisitos legais e técnicos tem de cumprir.
Ana Carolina Santos
7 de out.3 min de leitura
Quando o plano municipal já decide por si: O que acelera o licenciamento de uma obra
Plano de pormenor já definido dispensa discussão pública e acelera o licenciamento da obra.
Ana Carolina Santos
16 de set.3 min de leitura
Vender um lugar de garagem: O que a Lei determina
Pode vender um lugar de garagem separadamente? Saiba a diferença entre fração e parte comum.
Ana Carolina Santos
5 de set.4 min de leitura
Imóvel, prédio, edifício, terreno, lote e parcela: O que distingue cada termo
Imóvel, prédio, edifício, terreno, lote ou parcela? Saiba o que distingue cada um destes termos.
Ana Carolina Santos
3 de set.4 min de leitura
Tornar-se proprietário pela posse: Entenda a Usucapião
Saiba o que é a usucapião, quando se aplica e como a posse pode transformar-se em propriedade.
Ana Carolina Santos
25 de ago.4 min de leitura
Usar uma fração para um fim diferente do licenciado: Que riscos corre?
Usar uma fração para um fim diferente do licenciado é contraordenação e pode gerar coimas.
Ana Carolina Santos
16 de jul.4 min de leitura
Parques de Estacionamento em Portugal: As regras que condicionam projeto, gestão e utilização
Parques de estacionamento públicos em Portugal: conheça as regras legais de acesso, lugares reservados, preços e sinalização.
Ana Carolina Santos
29 de jun.4 min de leitura
Equipamentos de uso comum em Empreendimentos Turísticos: O que a Lei exige
Piscinas, ginásios, saunas e espaços infantis em empreendimentos turísticos têm regras legais específicas que deve conhecer.
Ana Carolina Santos
23 de jun.4 min de leitura
Usos do Solo em Portugal: Habitação, Indústria, Logística e Terciário — O que os distingue
Habitacional, industrial, logístico ou terciário: perceba o que distingue cada uso do solo e o que pode ser feito em cada terreno.
Ana Carolina Santos
11 de jun.4 min de leitura
Terraço de Uso Exclusivo em edifício: O que muda quando o espaço é comum mas a fruição é sua
Terraço de uso exclusivo não é propriedade plena. Saiba o que pode fazer nesse espaço e quais os seus limites legais.
Ana Carolina Santos
23 de mai.4 min de leitura
O quintal do prédio: De quem é afinal?
O quintal de um prédio nem sempre pertence ao rés-do-chão. Tudo depende do título constitutivo da propriedade horizontal.
Ana Carolina Santos
16 de mai.4 min de leitura
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