Acessibilidade e Segurança em Agroturismo: O que precisa saber
- Ana Carolina Santos
- 24 de nov.
- 4 min de leitura
O agroturismo é uma atividade que ganha cada vez mais adeptos em Portugal. Casarões rurais recuperados, herdades com produção própria, experiências de contacto com a natureza – tudo isto atrai visitantes em busca de autenticidade. Porém, transformar uma propriedade agrícola em espaço turístico implica cumprir normas rigorosas de segurança e acessibilidade, muitas delas definidas pelo Decreto-Lei 163/2006. Compreender estas obrigações é essencial para que o seu projeto funcione legalmente e acolha todos os visitantes em igualdade.
Por que a Acessibilidade importa no Agroturismo?
A acessibilidade não é um detalhe. É uma obrigação legal e uma oportunidade de negócio. Quando o seu empreendimento agroturístico é acessível, consegue receber pessoas com mobilidade reduzida, pessoas idosas, grávidas, crianças pequenas e grupos familiares diversos. Isto expande o seu mercado potencial significativamente. Para além disso, o Decreto-Lei 163/2006 estabelece que os estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico e similares devem cumprir normas técnicas de acessibilidade. Não é opcional – é obrigatório. Acessibilidade em agroturismo não é caridade; é obrigação legal que melhora a reputação e expande o potencial comercial do negócio.
O que diz a Lei?
O Decreto-Lei 163/2006 estabelece as normas técnicas para acessibilidade a edifícios e espaços. Aplica-se especificamente aos estabelecimentos hoteleiros, alojamento turístico e afins. Para proprietários de agroturismo, isto significa:
Percurso acessível desde a entrada
Os visitantes devem conseguir chegar facilmente desde a via pública até à entrada principal do alojamento. Isto implica:
Passadiços e caminhos adequados: superfícies firmes, estáveis e contínuas
Rampas se existirem desnivéis: com inclinação máxima apropriada (6% em geral, 8% em situações de espaço limitado)
Largura mínima: pelo menos 1,2 metros para circulação confortável
Sinalização clara: indicando entradas acessíveis
Portas e Acessos
As portas de entrada e acesso aos espaços turísticos devem ter:
Largura útil mínima de 0,87 metros: medida entre a folha da porta aberta e o lado oposto
Zonas de manobra livres: espaço suficiente para uma pessoa em cadeira de rodas rodar
Superfícies niveladas: sem ressaltos perigosos
Instalações Sanitárias acessíveis
Este é um dos pontos mais importantes. Pelo menos uma instalação sanitária deve ser completamente acessível:
Dimensões adequadas: o espaço interior deve permitir manobra confortável
Sanitas acessíveis: à altura correta, com barras de apoio colocadas estrategicamente
Lavatórios com espaço livre por baixo: permitindo aproximação de cadeira de rodas
Duches acessíveis: com base de duche nivelada ou com pequeno ressalto máximo de 2cm
Espelhos a altura apropriada: não demasiado altos
Comando de torneiras fácil: que se possam operar com uma mão ou movimento simples
Circulação interior
Os corredores, escadas e espaços interiores devem ser navegáveis:
Largura mínima 1,2 metros para corredores principais
Escadas com corrimãos em ambos os lados (se vencerem desnivéis superiores a 40cm)
Altura do degrau apropriada: máximo 18cm
Profundidade do degrau mínimo 28cm
Rampas alternativas ou elevadores: quando não é possível usar escadas
Iluminação adequada em todos os espaços
Exigências de Segurança
Além da acessibilidade, a segurança é primordial em qualquer empreendimento turístico:
Saídas de Emergência
Devem estar claramente sinalizadas
Devem ter largura mínima apropriada
Não podem estar obstruídas
Devem permitir rápida evacuação, inclusivamente de pessoas com mobilidade reduzida
Sistemas de Sinalização
Sinais visuais e, onde apropriado, sinais sonoros
Informações de emergência claras e acessíveis
Planos de evacuação disponíveis para visitantes
Prevenção de Incêndios
Sistemas de deteção automática
Extintores acessíveis e de fácil utilização
Iluminação de emergência
Plano de evacuação treino do pessoal
Higiene e Salubridade
Cozinhas adequadas com ventilação
Águas residuais bem tratadas
Abastecimento de água potável garantido
Instalações sanitárias mantidas em perfeitas condições higiénicas
Exemplos práticos de implementação
Cenário 1: Casarão rural com alojamento
Um proprietário de um casarão de dois pisos quer converter o rés-do-chão em zona de alojamento turístico e receção.
O que é obrigatório fazer:
Criar rampa de acesso exterior com inclinação máxima 6% (se há degraus)
Assegurar porta de entrada com largura mínima 0,87m
Instalar pelo menos uma instalação sanitária acessível no rés-do-chão
Garantir corredores com largura mínima 1,2m
Colocar corrimãos em escadas se visíveis
Sinalizar claramente as saídas de emergência
Benefício: visitantes com mobilidade reduzida conseguem aceder e usufruir do alojamento confortavelmente.
Cenário 2: Quinta com experiências agrícolas
Um proprietário oferece tours pela quinta, visitas às produções e refeições.
O que é obrigatório fazer:
Caminhos com superfícies firmemente pavimentadas (não terra solta)
Zonas de repouso ao longo dos percursos (bancos acessíveis)
Casas de banho acessíveis junto às áreas de atividade
Sinalização clara dos percursos
Informação sobre dificuldades (por exemplo, "este percurso é apenas ao nível do solo e é facilmente acessível")
Benefício: toda a família consegue participar nas atividades, incluindo pessoas idosas ou com mobilidade reduzida.
Conselhos práticos
Antes de começar
Contrate um técnico especializado em acessibilidade: um arquiteto ou consultor que conheça o Decreto-Lei 163/2006
Solicite parecer ao município: sobre as exigências específicas para a sua zona
Visite estabelecimentos similares: veja como outros resolvem questões práticas de acessibilidade
Calcule orçamento para acessibilidade: não deixe para o final; inclua desde o início
Durante a execução
Supervise rigorosamente: verifique que a obra cumpre os projetos aprovados
Documente tudo: fotografias, relatórios, atestados de conformidade
Teste a acessibilidade: convide pessoas com diferentes necessidades de mobilidade a testar os espaços
Após a abertura
Manutenção regular: rampas, corrimãos, sinalizações requerem inspeção periódica
Formação do pessoal: todos devem compreender como ajudar visitantes com necessidades especiais
Feedback: pergunte aos visitantes se os espaços são realmente acessíveis
Ajudas e financiamento
Existem programas que podem subsidiar investimentos em acessibilidade:
Programas comunitários europeus (Horizonte Europa, LIFE, etc.)
Fundos nacionais para inovação rural
Apoios municipais para melhorias de infraestrutura
Deduções fiscais para investimentos em acessibilidade
Vale a pena investir tempo em pesquisar estas oportunidades.
Para considerar
Acessibilidade e segurança em agroturismo não são obstáculos burocráticos – são investimentos no sucesso do seu negócio. Um empreendimento acessível atrai mais visitantes, oferece melhor experiência, reduz reclamações legais e melhora a reputação. O Decreto-Lei 163/2006 define os mínimos exigidos; aplicar-se com qualidade é o que diferencia os melhores projetos. O trabalho inicial é considerável, mas os resultados compensam: um espaço seguro, legal, inclusivo e próspero.
Se planeia desenvolver um projeto de agroturismo ou reformar uma propriedade para fins turísticos, compreender estas obrigações é fundamental. A AC-Arquitetos pode ajudar com desenho de soluções acessíveis, consultoria sobre conformidade com legislação, e coordenação de projetos que integrem segurança e acessibilidade desde o início. Fale connosco. Podemos assessorar o seu projeto agroturístico para cumprir as exigências legais e criar espaços acolhedores.
