Casa de campo em solo rústico: O que o plano municipal pode admitir

A casa de campo é uma modalidade do turismo no espaço rural. A possibilidade de a instalar em solo rústico depende do plano municipal aplicável ao terreno, e essas regras variam de município para município. A seguir apresenta-se o que a lei define e o que fica dependente do plano.

Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, artigo 18.º
Os empreendimentos de turismo no espaço rural prestam, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas.
Recorrem à reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a assegurar a sua integração na envolvente.
As casas de campo são imóveis situados em aldeias e espaços rurais que se integrem na arquitetura típica local pela sua traça, pelos materiais de construção e pelas demais características.
A lei descreve a casa de campo a partir do que já existe e da integração na envolvente.
RJUE, artigo 38.º
Quando um empreendimento turístico envolve divisão do terreno em lotes, aplica-se o regime do loteamento. O loteamento pode realizar-se em áreas em que o uso turístico seja compatível com os instrumentos de gestão territorial válidos e eficazes (n.os 1 e 2, na versão do Decreto-Lei n.º 108/2026). Este ponto aplica-se ao loteamento e não substitui a análise do plano municipal para cada projeto.
O que depende do plano municipal
O que o plano municipal admite em solo rústico não é tratado a seguir, porque as regras variam consoante o município e o plano. Por isso, a análise tem de partir do plano aplicável ao terreno e do regulamento correspondente.
Questão | Onde se encontra a resposta |
Definição de casa de campo | |
Uso turístico compatível com o território | Plano municipal aplicável e Câmara Municipal |
Possibilidade de reconstruir ou ampliar | Plano municipal aplicável e Câmara Municipal |
Para refletir
A casa de campo assenta na reabilitação de construções existentes e na integração na paisagem. A viabilidade em solo rústico decide-se no plano municipal, pelo que a consulta prévia é o primeiro passo.
Se tem um terreno ou imóvel em espaço rural e pretende desenvolver uma casa de campo, contacte a AC-Arquitetos. Analisamos o enquadramento no plano municipal e acompanhamos o projeto.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.



