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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Alterar o uso de uma fração para habitação: O que mudou com o Decreto-Lei n.º 10/2024
Desde 2024, mudar o uso de uma fração para habitação dispensa autorização dos condóminos, mas exige enquadramento urbanístico.
Ana Carolina Santos
há 5 dias3 min de leitura
Requisitos de uma fração autónoma: O que a Lei exige para um espaço ser fração
Uma fração autónoma tem de ser independente, distinta, isolada e com saída própria. Saiba o que a lei exige e o que verificar.
Ana Carolina Santos
4 de nov.3 min de leitura
Alterar o uso de uma fração: O que exigem o Código Civil e o RJUE
Mudar o uso de uma fração exige duas aprovações: a do condomínio, pelo Código Civil, e a da Câmara, pelo RJUE.
Ana Carolina Santos
2 de nov.3 min de leitura
Utilização de Edifícios e Frações: O que mudou no RJUE em 2026
Com as alterações de 2026 ao RJUE, a utilização de um edifício faz-se por comunicação prévia, com ou sem prazo.
Ana Carolina Santos
1 de nov.3 min de leitura
Clínica numa fração de habitação: Os erros mais frequentes e como evitá-los
Abrir uma clínica numa fração de habitação: os erros a evitar no uso, no condomínio, na câmara e nos requisitos técnicos.
Ana Carolina Santos
21 de out.3 min de leitura
Comunicação prévia com prazo: Quando se usa na alteração de uso
A alteração de uso sem obra segue a comunicação prévia com prazo. Saiba quando se aplica e o que a Câmara pode fazer.
Ana Carolina Santos
18 de out.4 min de leitura
Uso de uma fração: O que significa habitação, comércio, serviços, indústria, turismo e equipamentos
O uso de uma fração fixa-se no plano municipal e no título de utilização. Mudar de uso exige comunicação à Câmara.
Ana Carolina Santos
14 de out.4 min de leitura
Converter uma arrecadação em espaço de habitação
Quer converter uma arrecadação em habitação? Saiba que requisitos legais e técnicos tem de cumprir.
Ana Carolina Santos
7 de out.3 min de leitura
Quando o plano municipal já decide por si: O que acelera o licenciamento de uma obra
Plano de pormenor já definido dispensa discussão pública e acelera o licenciamento da obra.
Ana Carolina Santos
16 de set.3 min de leitura
Piscina em terreno agrícola: O que a Lei permite
Piscina em terreno agrícola: quando a lei permite e quais as condições a verificar antes de construir.
Ana Carolina Santos
4 de ago.3 min de leitura
Reabilitar sem perder habitabilidade: As regras aplicáveis a edifícios antigos
Requisitos funcionais aplicáveis à reabilitação de edifícios antigos: o que muda no interior e nos espaços comuns.
Ana Carolina Santos
19 de jul.3 min de leitura
Usar uma fração para um fim diferente do licenciado: Que riscos corre?
Usar uma fração para um fim diferente do licenciado é contraordenação e pode gerar coimas.
Ana Carolina Santos
16 de jul.4 min de leitura
Divisões, assoalhadas, tipologia e compartimentos: Entenda as diferenças
Divisões, assoalhadas, tipologia e compartimentos: conceitos diferentes que confundem quem procura casa.
Ana Carolina Santos
14 de jul.3 min de leitura
Usos do Solo em Portugal: Habitação, Indústria, Logística e Terciário — O que os distingue
Habitacional, industrial, logístico ou terciário: perceba o que distingue cada uso do solo e o que pode ser feito em cada terreno.
Ana Carolina Santos
11 de jun.4 min de leitura
De habitação a comércio: O que significa alterar a utilização de um imóvel
Mudar a utilização de um imóvel de habitação para comércio exige verificação do PDM, análise técnica e procedimento formal na Câmara.
Ana Carolina Santos
14 de mai.4 min de leitura
Transformar uma cave em habitação: o que está realmente em causa?
Alterar “cave” para “habitação” implica mudança de uso, respeito pelo RJUE, RGEU e normas de acessibilidade em vigor.
Ana Carolina Santos
29 de mar.5 min de leitura
Estratégias eficazes para reconverter edifícios a novos usos
Mudar o uso de um edifício exige planeamento técnico, conformidade legal, comunicação prévia e avaliação de idoneidade do espaço.
Ana Carolina Santos
24 de dez. de 20256 min de leitura
Vistoria para Alteração de Uso: O que é avaliado na aprovação final do imóvel
A vistoria de alteração de uso avalia se o imóvel cumpre os requisitos legais e técnicos exigidos para o novo fim.
Ana Carolina Santos
15 de out. de 202510 min de leitura
Mudança de Uso: de Habitação para Comércio – Procedimentos e requisitos legais
Alterar habitação para comércio exige licenciamento, cumprimento legal e soluções técnicas adequadas.
Ana Carolina Santos
14 de out. de 202510 min de leitura
Compatibilidade de Usos em Urbanismo: O papel do Zonamento e o que permite a Lei
O zonamento urbano organiza usos dos espaços, promovendo equilíbrio legal, qualidade e sustentabilidade na cidade.
Ana Carolina Santos
27 de set. de 20254 min de leitura
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