Comprei casa numa ARU: O que preciso de saber sobre áreas de Reabilitação Urbana
- Ana Carolina Santos
- 26 de mai.
- 2 min de leitura
Atualizado: 22 de jun.
Adquirir um imóvel numa Área de Reabilitação Urbana (ARU) em Portugal pode ser uma excelente oportunidade, mas implica conhecer o enquadramento legal, os benefícios fiscais e os procedimentos associados. Este post, escrito por uma arquiteta especializada em habitação, esclarece de forma objetiva e prática o que significa ter uma casa numa ARU e como pode tirar partido deste enquadramento.
O que é uma Área de Reabilitação Urbana (ARU)?
Uma ARU é uma zona delimitada pela autarquia onde se verificam sinais de degradação, obsolescência ou insuficiência de edifícios, infraestruturas e espaços urbanos. O objetivo é promover a reabilitação integrada, melhorando as condições de uso, segurança, estética e salubridade, através de operações urbanísticas aprovadas.
Características das ARU:
Delimitação aprovada pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.
Envolvem operações de reabilitação urbana integradas e planeadas.
Permitem acesso a benefícios fiscais e apoios financeiros específicos.
Ter casa numa ARU permite aceder a benefícios fiscais e incentivos à reabilitação, promovendo a valorização do imóvel.
Como saber se o seu imóvel está numa ARU?
Para confirmar se o seu imóvel está inserido numa ARU, pode:
Consultar o Portal da Autarquia, na opção “Limite da ARU”, e verificar a planta ou lista de ruas abrangidas.
Contactar diretamente a Divisão de Projetos de Arquitetura e Ordenamento Territorial (DPAOT) do município.
Solicitar uma declaração de localização, apresentando:
Caderneta Predial atualizada
Planta de localização à escala 1/1000
Documento estratégico da ARU
Delimitação dos núcleos históricos ou áreas de reabilitação
Como pedir a declaração ARU?
O pedido é feito através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, com o modelo disponível no Balcão Único, site ou serviços online da autarquia. O processo pode ser iniciado por qualquer proprietário ou entidade com legitimidade.
Benefícios Fiscais e Apoios disponíveis
Estar numa ARU traz vantagens fiscais e financeiras, nomeadamente:
IVA reduzido (6%) em obras de reabilitação urbana, incluindo subempreitadas de eletricidade e canalização.
Acesso a incentivos e apoios para reabilitação urbana, definidos em regulamento próprio.
Possibilidade de isenção ou redução de IMI e IMT em determinadas condições.
Atenção: A localização do imóvel numa ARU não garante automaticamente o acesso a todos os benefícios. É obrigatório que as obras sejam enquadradas como reabilitação urbana e realizadas em regime de empreitada.
Principais benefícios em ARU
Benefício | Condição de aplicação | Observações |
IVA reduzido | Obras de reabilitação em ARU | Inclui subempreitadas |
Isenção/redução IMI | Reabilitação reconhecida | Verificar regulamento municipal |
Incentivos financeiros | Projetos aprovados em ARU | Sujeito a candidatura |
Conselhos práticos
Confirme sempre a inclusão do imóvel na ARU junto da autarquia.
Solicite declaração de localização antes de iniciar qualquer obra.
Certifique-se de que as obras se enquadram no conceito de reabilitação urbana para beneficiar dos incentivos.
Consulte o regulamento municipal para conhecer todos os apoios e benefícios disponíveis.
Recorra a profissionais qualificados para garantir o correto enquadramento das intervenções.
Para refletir
Ter um imóvel numa Área de Reabilitação Urbana representa uma oportunidade de valorização e acesso a benefícios fiscais, mas exige atenção ao enquadramento legal e aos procedimentos necessários. O acompanhamento técnico é fundamental para garantir que tira o máximo partido das vantagens disponíveis.
