Desenhar Casas Inclusivas: Espaços e soluções para pessoas com mobilidade reduzida
- Ana Carolina Santos
- 29 de jun.
- 3 min de leitura
A acessibilidade ganhou estatuto de requisito legal em Portugal — tanto no Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) como no Decreto-Lei n.º 163/2006. Num contexto residencial, garantir percursos seguros, cómodos e autónomos é imperativo para quem usa cadeira de rodas, anda com auxiliares de marcha ou tem limitações temporárias.
Porquê priorizar a Acessibilidade em moradias
Autonomia: reduz necessidade de apoio diário.
Segurança: minimiza riscos de queda ou choque.
Valorização do imóvel: casas inclusivas são mais procuradas.
Cumprimento legal: evita entraves no licenciamento e evita coimas.
A acessibilidade não é um extra — é a base de uma habitação segura, confortável e valorizada.
1. Percursos acessíveis no exterior
Rampas e Desníveis
Largura mínima: 1,20 m (admite 0,90 m em lanços curtos até 5 m).
Inclinação* recomendada:
Até 5% em trajectos principais.
Máximo absoluto: 8% (necessita corrimãos ambos os lados).
Patamares de descanso: a cada 9 m ou mudança de direcção, largura igual à da rampa e profundidade ≥ 1,50 m.
*Inclinação = altura / comprimento × 100.
Pavimentos
Superfícies firmes, antiderrapantes e contínuas.
Juntas niveladas ≤ 5 mm.
Cotas de grelhas de drenagem rasantes ao piso.
2. Entradas sem barreiras
Elemento | Dimensão mínima | Observações |
Largura útil da porta de entrada | 0,90 m | Folha simples ou dupla, ângulo de abertura ≥ 90° |
Recuo exterior plano | 1,50 × 1,50 m | Permite manobra de cadeira de rodas |
Soleira | 0 cm | Admite ressalto ≤ 2 cm chanfrado |
3. Circulações internas
Portas interiores: vão livre ≥ 0,77 m, ideal 0,85 m.
Corredores: largura livre ≥ 1,20 m em percurso principal; 0,90 m em secundário.
Zonas de viragem: círculo de 1,50 m de diâmetro em mudanças de direcção ou frente a portas.
Ferragens e Comandos
Puxadores em alavanca a 0,85 – 1,00 m do pavimento.
Interruptores e tomadas alinhados entre 0,40 e 1,20 m.
4. Instalações Sanitárias Acessíveis
Configuração Base
Área mínima recomendada: 1,70 × 1,50 m (2,00 × 2,00 m ideal).
Porta de correr ou abrir para o exterior, sem soleira.
Elementos obrigatórios
Bacia sanitária: eixo a 0,40 – 0,45 m da parede lateral, topo a 0,50 – 0,60 m do pavimento.
Barras de apoio: laterais e traseira, Ø 30 – 35 mm, fixas a 0,75 m de altura.
Lavatório: bordo superior a 0,80 m; espaço livre inferior 0,70 × 0,50 × 0,65 m (L×P×H).
Base de duche: 1,20 × 1,20 m, sem desnível, assento rebatível e barra horizontal.
5. Cozinhas funcionais
Corredor operacional mínimo: 1,20 m entre bancadas ou parede.
Zoneamento em “U” ou “L” facilita alcance lateral.
Bancada rebaixada (0,80 m de altura) com espaço inferior livre permite trabalho sentado.
Exaustor, prateleiras superiores e pequenos electrodomésticos colocados até 1,20 m de altura.
6. Comunicações Verticais
Ascensores em habitações colectivas
Obrigatórios quando o último piso habitável > 11,5 m (RGEU art. 50.º).
Cabina mínima interior: 1,10 × 1,40 m.
Painel de comando a 0,90 – 1,10 m; botões em relevo e contraste.
Casas Unifamiliares
Pré-instalação de poço técnico ou espaço para plataforma elevatória salva escadas.
Escada principal com lanços rectos, patamar cada 15 desníveis, largura ≥ 1,00 m.
7. Estacionamento Adaptado
Lugares com 3,60 m de largura total (2,40 m + faixa lateral 1,20 m).
Pendente longitudinal ≤ 2%.
Acesso sem degraus até à entrada da casa.
8. Soluções Inteligentes de Apoio
Domótica para portas, iluminação e climatização controláveis por voz ou smartphone.
Rodapés rebatíveis em móveis de cozinha para aproximação frontal da cadeira.
Mobiliário regulável em altura (bancadas, secretárias, lavatórios).
Sistemas de alarme sem fios nos WC para situações de queda.
Conselhos de Planeamento
Prever acessibilidade desde o ante-projecto: corrigir mais tarde custa até 4× mais.
Usar contrastes cromáticos entre pisos, paredes e ferragens — facilitam navegação para quem tem baixa visão.
Manter corredores livres de tapetes soltos e mobiliário intrusivo.
Verificar normas locais: alguns municípios exigem percentagens mínimas de fogos acessíveis em novos empreendimentos.
Para considerar
Desenhar uma moradia inclusiva é investir em versatilidade, segurança e valorização patrimonial. As exigências legais são apenas o ponto de partida; o verdadeiro objectivo é criar espaços onde todos possam viver com dignidade e independência. A combinação de boas práticas de projecto com tecnologia de apoio transforma limitações físicas em desafios superáveis, promovendo o conforto diário de quem mais precisa.
