Passeios e Acessibilidade: Normas e práticas para espaços urbanos inclusivos
- Ana Carolina Santos
- 2 de jun.
- 3 min de leitura
Atualizado: 22 de jun.
A acessibilidade no espaço público é um fator determinante para a qualidade de vida nas cidades e para o exercício pleno da cidadania. As recentes alterações legislativas, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, vieram reforçar a importância de criar passeios e percursos pedonais verdadeiramente acessíveis, eliminando barreiras físicas e promovendo a inclusão de todos os cidadãos, independentemente da sua condição física ou mobilidade.
O que mudou na legislação dos passeios?
O Decreto-Lei n.º 163/2006 trouxe uma abordagem mais pragmática e flexível face ao anterior DL 123/97. Deixou de se exigir uma largura fixa para todo o passeio, passando a ser obrigatório garantir um canal de circulação contínuo e desimpedido – o percurso pedonal acessível – com dimensões mínimas bem definidas.
Principais alterações:
Largura livre do percurso pedonal:
1,50 m em passeios junto a vias principais e distribuidoras
1,20 m nos restantes percursos
0,90 m em pequenos acessos plantados (até 7 m)
0,80 m ou 0,90 m em troços curtos (até 0,60 m e 1,50 m, respetivamente)
Rede de percursos acessíveis: O conceito de passeio isolado foi substituído pela ideia de uma rede de percursos pedonais acessíveis, abrangendo toda a área urbanizada e articulando pontos relevantes do espaço público e privado.
Mobiliário urbano e obstruções: O que evitar?
Os principais obstáculos à acessibilidade são frequentemente causados por mobiliário urbano mal posicionado, árvores, sinalética, bocas de incêndio, caixas elétricas, papeleiras, entre outros elementos. Estes não podem comprometer a largura livre do percurso pedonal, medida ao nível do pavimento.
Recomendações para disposição:
Alinhar o mobiliário pelo limite adjacente ao percurso acessível, não pelo eixo de cada elemento
Procurar coincidir o limite do percurso acessível com o limite mais regular do passeio
Evitar transformar o passeio numa “prova de slalom” com obstáculos dispersos
Garantir sempre um canal contínuo, mesmo que o passeio tenha largura variável
Exceções e soluções alternativas
Quando não for possível garantir a largura mínima, deve assegurar-se pelo menos 0,75 m de largura livre para não impedir a passagem de cadeiras de rodas. Em ruas muito estreitas, pode ser equacionada a solução de tráfego misto, onde peões e automóveis partilham o mesmo espaço, com prioridade para o peão e velocidades reduzidas.
Responsabilidade e Fiscalização
O cumprimento das normas de acessibilidade é uma responsabilidade partilhada entre todos os intervenientes – autarquias, projetistas, empresas de mobiliário urbano, entidades fiscalizadoras e cidadãos. As autarquias podem e devem definir normas locais de ocupação da via pública, mas todos os agentes devem garantir o cumprimento das regras nacionais.
A acessibilidade urbana é um direito de todos e uma responsabilidade coletiva, refletindo-se na qualidade do espaço público.
Conselhos para projetos urbanos acessíveis
Planeie a largura dos passeios em função do tráfego pedonal e da instalação de infraestruturas urbanas
Avalie a hierarquia das vias e o fluxo real de peões, não apenas a classificação rodoviária
Garanta percursos desobstruídos e alinhados para todos os utilizadores
Considere alargamentos pontuais junto a passadeiras para maior segurança dos peões
Adapte soluções ao contexto local, privilegiando sempre a segurança e o conforto dos utilizadores
Consulte profissionais qualificados para garantir a conformidade legal e técnica do projeto
Para refletir
A criação de passeios acessíveis e inclusivos não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a qualidade de vida urbana e com a igualdade de oportunidades para todos. O respeito pelas normas técnicas, aliado ao bom senso e à coordenação entre entidades, é fundamental para transformar as cidades em espaços mais humanos, seguros e funcionais.
