Passeios acessíveis: Largura, mobiliário urbano e boas práticas na Reabilitação Urbana
- Ana Carolina Santos
- 29 de mai.
- 3 min de leitura
Atualizado: 22 de jun.
A acessibilidade dos passeios e percursos pedonais é um dos temas centrais na reabilitação urbana e no planeamento de espaços públicos e privados de uso coletivo. Considero essencial abordar este tema de forma pragmática, esclarecendo as principais normas, recomendações e desafios práticos para quem pretende criar ou reabilitar espaços verdadeiramente inclusivos.
O que mudou nas normas dos passeios?
A legislação portuguesa evoluiu significativamente nos últimos anos. O Decreto-Lei n.º 123/97 estabelecia uma largura mínima de 2,25m para passeios, mas o DL 163/2006 introduziu uma abordagem mais flexível e focada na acessibilidade real:
Largura livre do percurso pedonal: O DL 163/2006 exige apenas que exista um canal contínuo e desimpedido com largura mínima, não impondo uma largura fixa ao passeio no seu todo.
Rede de percursos pedonais acessíveis: A acessibilidade deve ser pensada como uma rede, abrangendo toda a área urbanizada e ligando os principais pontos de interesse.
Larguras mínimas exigidas
Dependendo do contexto, o DL 163/2006 define diferentes larguras livres mínimas para percursos pedonais:
Contexto | Largura livre mínima |
Passeios junto a vias principais/distribuidoras | 1,50 m |
Pequenos acessos em áreas plantadas (até 7 m) | 0,90 m |
Restantes percursos pedonais | 1,20 m |
Troços curtos (até 0,60 m e 1,50 m) | 0,80 m ou 0,90 m |
O essencial é garantir um percurso pedonal acessível, contínuo e desimpedido, mesmo em passeios de largura variável.
Mobiliário Urbano: Como não criar obstáculos?
O mobiliário urbano, árvores, sinalética e outros elementos não podem prejudicar a largura livre do percurso pedonal. Recomendações práticas:
Assegure que a largura livre é respeitada ao longo de todo o percurso.
Prefira a disposição regular dos elementos, evitando “provas de slalom”.
Alinhe o mobiliário pelo limite adjacente ao percurso acessível, não pelo eixo de cada elemento.
Sempre que possível, faça coincidir o limite do percurso acessível com o limite mais regular do passeio.
Recomendações para projetos e reabilitação
Conjugação de fatores: Planeie a largura do passeio considerando o tráfego de peões e a instalação de infraestruturas urbanas.
Hierarquia das vias: Avalie a intensidade do tráfego pedonal, não apenas a classificação rodoviária.
Alinhamento e face livre: Garanta percursos desobstruídos e alinhados para todos os utilizadores.
Alargamentos pontuais: Considere alargamentos junto a passadeiras para aumentar a segurança dos peões.
Exceções e soluções alternativas: Onde não for possível cumprir as larguras mínimas, assegure pelo menos 0,75 m de largura livre e equacione soluções de tráfego misto em ruas estreitas.
Coordenação entre entidades: O cumprimento das normas é da responsabilidade de todos os intervenientes – autarquias, projetistas, empresas de mobiliário urbano, entre outros.
Normas técnicas essenciais (resumo)
Inclinação máxima dos passeios: 6% (longitudinal), 2% (transversal)
Altura dos lancis junto a passadeiras: 0,12 m (rebaixamento até 0,02 m)
Pavimentos aderentes e diferenciados nas passagens de peões
Largura mínima das rampas: 1,50 m; inclinação máxima: 6%
Corrimãos e proteções obrigatórios em rampas e escadas
Sinalização tátil e visual para pessoas com deficiência visual
Conselhos para projetos acessíveis
Planeie desde o início a acessibilidade como parte integrante do projeto.
Consulte profissionais qualificados para garantir o cumprimento da legislação e das melhores práticas.
Documente e comunique as soluções adotadas, promovendo a partilha de responsabilidade entre todos os intervenientes.
Adapte soluções ao contexto local, privilegiando a segurança e o conforto dos utilizadores.
Para refletir
A criação de passeios acessíveis e inclusivos é um compromisso com a qualidade de vida urbana e com o direito de todos à mobilidade. O respeito pelas normas técnicas e a aplicação de soluções inteligentes e coordenadas são fundamentais para transformar as cidades em espaços mais humanos, seguros e funcionais.
