Simplificação fiscal 2025: O que muda para proprietários, empresas e cidadãos
- Ana Carolina Santos
- 15 de mai.
- 3 min de leitura
A partir de 1 de julho de 2025, entra em vigor um conjunto de medidas de simplificação fiscal que promete reduzir a burocracia, facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e melhorar a eficiência dos serviços prestados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estas alterações abrangem vários impostos relevantes para proprietários, investidores, empresas e cidadãos, incluindo IRS, IRC, IMI, IMT e IVA, bem como o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Menos burocracia, mais clareza e eficiência: a simplificação fiscal chega para facilitar a vida de quem vive, investe ou constrói em Portugal.
Principais alterações a destacar
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
A primeira avaliação de um prédio urbano passa a ser da responsabilidade do chefe de finanças, com base na declaração do proprietário.
É obrigatório anexar plantas de arquitetura das construções, preferencialmente por via eletrónica.
Para terrenos de construção, basta apresentar licença ou comunicação prévia, também preferencialmente online.
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
A certidão necessária para isenção de IMT em casos de revenda pode ser obtida diretamente no Portal das Finanças, eliminando burocracia adicional.
Informação Empresarial Simplificada (IES)
Eliminação de anexos redundantes (Q e O) e de obrigações declarativas relativas a rendimentos de poupança provenientes do estrangeiro.
Simplificação da comunicação de dados relacionados com o Imposto do Selo e o IVA.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Para sujeitos passivos sem operações tributáveis, a declaração periódica de IVA passa a ser entregue automaticamente.
Desmaterialização dos registos de IVA para quem não tem contabilidade organizada.
Retenções na fonte
Eliminação da obrigação de retenção na fonte para valores inferiores a 25 euros, reduzindo processos desnecessários para empresas e particulares.
Remessas postais e remessas expresso
Para bens de valor inferior a 1.000 euros, é dispensada a entrega da declaração aduaneira de exportação, com emissão de certificado de exportação simplificado e isenção de IVA.
Harmonização de prazos
Os prazos para entrega de declarações de IRS passam a ser até ao final de fevereiro.
Certidões de situação contributiva e tributária (não dívida) passam a ter prazos de validade harmonizados, facilitando a gestão documental.
Benefícios práticos para o setor da arquitetura, construção e habitação
Redução de custos administrativos para quem gere imóveis, compra, vende ou investe em habitação.
Processos mais rápidos para avaliação de imóveis e obtenção de licenças.
Maior clareza e transparência nas obrigações fiscais, facilitando o planeamento financeiro de famílias e empresas.
Menos tempo perdido em burocracias e mais foco no desenvolvimento de projetos e negócios.
Principais simplificações fiscais
Imposto/Área | O que muda | Benefício direto |
IMI | Avaliação e entrega de plantas online | Menos burocracia e maior rapidez |
IMT | Certidão de revenda no Portal das Finanças | Processo mais simples |
IES | Eliminação de anexos e obrigações redundantes | Menos declarações a submeter |
IVA | Declaração automática para alguns casos | Menos tarefas administrativas |
Retenções na fonte | Dispensa para valores < 25€ | Redução de processos |
Remessas postais | Certificado simplificado e isenção de IVA | Facilita exportações de baixo valor |
Prazos fiscais | Harmonização e antecipação de datas | Gestão documental facilitada |
Para refletir
A simplificação fiscal que entra em vigor a partir de julho de 2025 representa um passo importante para tornar o sistema fiscal português mais acessível, transparente e eficiente. Estas medidas beneficiam não só os profissionais do setor imobiliário e da construção, mas também todos os cidadãos e empresas que procuram investir, comprar ou gerir património em Portugal. Manter-se informado e adaptar os processos internos é fundamental para tirar partido das novas regras e evitar surpresas.
Dica final: Consulte sempre profissionais qualificados para garantir o correto cumprimento das novas obrigações fiscais e tirar o máximo partido das simplificações agora implementadas.