Unidade de Cultura: peça-chave para destacar terrenos

A expressão unidade de cultura surge amiúde quando se fala de destaques de parcelas rústicas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). Parece jargão reservado a juristas, mas é, na prática, um valor-guia que protege a viabilidade agrícola e evita a pulverização excessiva do solo rural.

Terreno agrícola no Alentejo

O que é, afinal?

Unidade de cultura é a área mínima que um prédio rústico deve manter para continuar economicamente produtivo segundo a Lei do Solo e portarias regionais do Ministério da Agricultura. Varia conforme:

• Tipo de cultura predominante (sequeiro, regadio, vinha, pomar…);

• Classe de fertilidade do solo;

• Região agrícola.

Na maioria das regiões a referência oscila entre 5 000 m² e 10 000 m², mas pode ser maior em solos de menor rendimento.

Onde aparece na lei urbanística?

No art.º 6.º-5 do RJUE: nos pedidos de destaque fora de perímetro urbano, a parcela restante deve manter pelo menos a unidade de cultura fixada para a zona. Se não existir plano de intervenção rural, aplica-se a área de unidade de cultura definida na lei geral para a região.

Em síntese:

• O destaque cria apenas um novo artigo matricial;

• Obriga a deixar no prédio-mãe a área mínima agrícola (unidade de cultura);

• Impede cadeias sucessivas de destaques durante 10 anos (art.º 6.º-6).

Porque é que isto me interessa?

Se tiver um terreno rústico e quiser:

• Vender um lote para construir;

• Passar parte da propriedade a um filho/a;

• Regularizar um edifício isolado;

…terá de provar que a área que sobra não fica abaixo da unidade de cultura. Caso contrário, o município rejeita o processo.

Como saber qual é a minha unidade de cultura?

1. Consulte o Plano Director Municipal (PDM) ou regulamento municipal;

2. Verifique as portarias regionais do Ministério da Agricultura;

3. Peça ao seu arquiteto um parecer prévio: evita pagar projeto para ver o pedido chumbado.

Estratégias quando a área não chega

• Agregação: juntar prédios contíguos antes do destaque;

• Loteamento urbano (se o solo estiver classificado para urbanizar);

• Pedido de alteração ao PDM (processo longo e incerto).

Para considerar

A unidade de cultura não é burocracia gratuita: defende a continuidade produtiva do solo e equilibra a expansão urbana com a sustentabilidade rural. Antecipar esta variável poupa tempo, custos e frustrações.

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