Acessibilidades numa clínica: Da entrada à instalação sanitária

Uma clínica tem de garantir um percurso acessível desde a rua até aos espaços interiores, incluindo a instalação sanitária. A lei prevê que a licença ou autorização de funcionamento possa ser recusada quando o estabelecimento não cumpra as normas técnicas de acessibilidade. A seguir explica-se o enquadramento confirmado e como pensar o espaço, sem fixar medidas que dependam da versão em vigor do respetivo anexo.

Regime da acessibilidade: Decreto-Lei n.º 163/2006
O Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais. Os artigos seguintes foram lidos na versão consolidada:
Artigo 2.º, n.º 2, alínea d): As normas técnicas aplicam-se a centros de saúde, centros de enfermagem, centros de diagnóstico, hospitais, maternidades, clínicas, postos médicos em geral, centros de reabilitação, consultórios médicos, farmácias e estâncias termais.
Artigo 3.º, n.º 1: Os pedidos de licenciamento e de autorização de utilização, e a apresentação de comunicação prévia, relativos a obras de construção, alteração, ampliação, reconstrução e urbanização, são instruídos com um plano de acessibilidades. Este apresenta a rede de espaços e equipamentos acessíveis e as soluções adotadas para pessoas com deficiência e mobilidade condicionada.
Artigo 6.º, n.º 1: As autoridades competentes para o licenciamento de estabelecimentos de saúde, entre outros, devem recusar a licença ou autorização de funcionamento quando estes não cumpram as normas técnicas do anexo.
A Portaria n.º 320/2026, de 31 de julho, esclarece que o plano de acessibilidades integra o projeto ordenador, normalmente o de arquitetura, porque as soluções devem ser asseguradas desde a fase inicial de conceção do espaço.
A acessibilidade decide-se na planta, antes da obra. Corrigi-la depois custa mais e atrasa a abertura.
Clínicas e consultórios médicos: Portaria n.º 92/2024/1
Esta portaria prevê, no Anexo I, uma instalação sanitária de público adaptada a pessoas com mobilidade condicionada. O Anexo V especifica que, na cabine de retrete, deve haver lavatório e bacia de retrete, com acessórios para pessoas com mobilidade condicionada.
Do acesso à instalação sanitária
Etapa | O que se deve verificar |
Entrada | Acesso desde a via pública sem obstáculos, ligado ao percurso interior |
Receção e espera | Balcão e zona de espera utilizáveis por todos |
Corredores e portas | Larguras e manobras conforme o anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006 |
Gabinetes | Circulação livre em torno da marquesa |
Instalação sanitária | Instalação adaptada, com lavatório e bacia de retrete |
Para refletir
Uma clínica acessível recebe melhor os utentes e reduz o risco de recusa de licença. Planear o percurso completo, da entrada à instalação sanitária, é o caminho mais seguro para um projeto sem surpresas.
Se pretende abrir ou remodelar uma clínica, contacte a AC-Arquitetos. Analisamos o espaço, preparamos o plano de acessibilidades e acompanhamos o processo até à abertura.
Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.



