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Acessibilidades numa clínica: Da entrada à instalação sanitária

Foto do escritor: Ana Carolina Santos
Ana Carolina Santos
há 11 minutos
2 min de leitura

Uma clínica tem de garantir um percurso acessível desde a rua até aos espaços interiores, incluindo a instalação sanitária. A lei prevê que a licença ou autorização de funcionamento possa ser recusada quando o estabelecimento não cumpra as normas técnicas de acessibilidade. A seguir explica-se o enquadramento confirmado e como pensar o espaço, sem fixar medidas que dependam da versão em vigor do respetivo anexo.


Área comum acessível de uma clínica privada
Área comum acessível de uma clínica privada

Regime da acessibilidade: Decreto-Lei n.º 163/2006


  • Artigo 2.º, n.º 2, alínea d): As normas técnicas aplicam-se a centros de saúde, centros de enfermagem, centros de diagnóstico, hospitais, maternidades, clínicas, postos médicos em geral, centros de reabilitação, consultórios médicos, farmácias e estâncias termais.

  • Artigo 3.º, n.º 1: Os pedidos de licenciamento e de autorização de utilização, e a apresentação de comunicação prévia, relativos a obras de construção, alteração, ampliação, reconstrução e urbanização, são instruídos com um plano de acessibilidades. Este apresenta a rede de espaços e equipamentos acessíveis e as soluções adotadas para pessoas com deficiência e mobilidade condicionada.

  • Artigo 6.º, n.º 1: As autoridades competentes para o licenciamento de estabelecimentos de saúde, entre outros, devem recusar a licença ou autorização de funcionamento quando estes não cumpram as normas técnicas do anexo.

A Portaria n.º 320/2026, de 31 de julho, esclarece que o plano de acessibilidades integra o projeto ordenador, normalmente o de arquitetura, porque as soluções devem ser asseguradas desde a fase inicial de conceção do espaço.


A acessibilidade decide-se na planta, antes da obra. Corrigi-la depois custa mais e atrasa a abertura.


Clínicas e consultórios médicos: Portaria n.º 92/2024/1


Esta portaria prevê, no Anexo I, uma instalação sanitária de público adaptada a pessoas com mobilidade condicionada. O Anexo V especifica que, na cabine de retrete, deve haver lavatório e bacia de retrete, com acessórios para pessoas com mobilidade condicionada.


Do acesso à instalação sanitária

Etapa

O que se deve verificar

Entrada

Acesso desde a via pública sem obstáculos, ligado ao percurso interior

Receção e espera

Balcão e zona de espera utilizáveis por todos

Corredores e portas

Larguras e manobras conforme o anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006

Gabinetes

Circulação livre em torno da marquesa

Instalação sanitária

Instalação adaptada, com lavatório e bacia de retrete



Para refletir


Uma clínica acessível recebe melhor os utentes e reduz o risco de recusa de licença. Planear o percurso completo, da entrada à instalação sanitária, é o caminho mais seguro para um projeto sem surpresas.

Se pretende abrir ou remodelar uma clínica, contacte a AC-Arquitetos. Analisamos o espaço, preparamos o plano de acessibilidades e acompanhamos o processo até à abertura.


Nota: Este conteúdo foi elaborado com base na legislação portuguesa em vigor em novembro de 2026, dada a evolução constante do quadro normativo e as especificidades de cada município, recomenda-se sempre a consulta junto da Câmara Municipal competente e o acompanhamento por técnicos habilitados.


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