top of page
Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Unidades industriais em Portugal: Conceito, tipos de licenciamento e entidades envolvidas
Unidade industrial: saiba o conceito, os tipos de licenciamento e quem regula, autoriza e fiscaliza.
Ana Carolina Santos
há 5 dias4 min de leitura
Quando a câmara municipal não responde: O que diz a lei sobre o silêncio administrativo
Silêncio da câmara sobre um pedido? Saiba quando a lei considera a pretensão tacitamente deferida.
Ana Carolina Santos
há 5 dias3 min de leitura
RGEU ainda em vigor: A revogação anunciada que ainda não aconteceu
O RGEU foi declarado revogado, mas continua em vigor até existir um novo regulamento técnico.
Ana Carolina Santos
16 de set.4 min de leitura
Licença de construção: O tempo para contestar está mais curto
RJUE fixa em três anos o prazo para declarar nula uma licença de construção com vício grave.
Ana Carolina Santos
10 de set.4 min de leitura
O que verificar antes de comprar um imóvel com obras não legalizadas
Vai comprar um imóvel com obras feitas? Saiba como identificar irregularidades antes de assinar.
Ana Carolina Santos
1 de set.4 min de leitura
Ocupar o espaço público durante uma obra: Obrigações, responsabilidades e o que não pode falhar
Ocupar o espaço público durante uma obra implica obrigações legais, responsabilidades e consequências em caso de incumprimento.
Ana Carolina Santos
1 de jun.4 min de leitura
Porque é que os "Quartos" já foram chamados "Salas"?
Quartos chamados "salas" nas plantas antigas: história, fiscalidade e o que isso significa para o seu imóvel hoje.
Ana Carolina Santos
15 de mai.6 min de leitura
Construção ilegal em Portugal: Como identificar e o que fazer
Saiba como identificar construções ilegais em Portugal e o que pode fazer para regularizar a situação do seu imóvel.
Ana Carolina Santos
9 de abr.4 min de leitura
Quando um restaurante deve cumprir com as acessibilidades?
Abertura, obras ou adaptação de restaurantes exigem cumprir o Decreto‑Lei 163/2006 em matéria de acessibilidades.
Ana Carolina Santos
16 de mar.4 min de leitura
Legalização de terraços
Legalizar terraços exige enquadrar a obra no RJUE, cumprir o RGEU e compatibilizar estrutura, drenagem e imagem urbana.
Ana Carolina Santos
13 de mar.4 min de leitura
Regras de segurança para alojamento local
Alojamento local exige cumprir regras de segurança contra incêndios para proteger pessoas, edifício e investimento.
Ana Carolina Santos
9 de mar.5 min de leitura
Ocupação de logradouros e pátios: limites legais e cuidados a ter
Logradouros não são “terreno sobrante”: anexos e telheiros exigem autorização e não podem prejudicar luz, ar e salubridade.
Ana Carolina Santos
4 de mar.5 min de leitura
A hierarquia das normas nos processos camarários: como a lei enquadra o seu projeto
Hierarquia das leis que enquadra planos, regulamentos e projetos em todos os processos camarários.
Ana Carolina Santos
26 de fev.5 min de leitura
Centros de atividades de tempos livres: o que a lei exige para as instalações
Saiba quais os requisitos legais para instalar um ATL em Portugal: espaços obrigatórios, acabamentos, licenciamento e condições de funcionamento.
Ana Carolina Santos
23 de fev.5 min de leitura
Postos de abastecimento de combustíveis: regras essenciais de segurança que impactam o projeto
Segurança em postos de combustível começa no projeto: localização, distâncias e implantação certas evitam falhas críticas.
Ana Carolina Santos
22 de fev.5 min de leitura
Como dimensionar e organizar uma escola profissional: o essencial que precisa de saber
Dimensionar uma escola profissional exige articular lei, técnica e boas práticas de projeto para um ensino de qualidade.
Ana Carolina Santos
22 de fev.6 min de leitura
Anexo omisso: quando o imóvel “oficial” não bate certo com a realidade
Anexo omisso: desalinhamento entre imóvel real e registos, que exige diagnóstico técnico e estratégia de regularização.
Ana Carolina Santos
8 de fev.5 min de leitura
Comunicação Prévia de obras: erros que podem sair caro
Comunicação prévia mal preparada gera atrasos, custos acrescidos e riscos no investimento.
Ana Carolina Santos
14 de jan.3 min de leitura
Acessibilidade em novos edifícios: Obrigações legais e oportunidades para Investimento
Acessibilidade em novos edifícios é obrigatória. Normas técnicas rigorosas garantem inclusão e conformidade legal desde 2006.
Ana Carolina Santos
4 de jan.4 min de leitura
Requisitos legais em avaliações para Crédito Bancário: O que os proprietários devem saber
Avaliação bancária: processo regulado, perito certificado, vistoria obrigatória, dois valores. EVS 2025 mais conservador.
Ana Carolina Santos
18 de dez. de 20257 min de leitura
bottom of page