Caderneta Predial: O documento essencial do seu imóvel
- Ana Carolina Santos
- há 5 dias
- 3 min de leitura
A Caderneta Predial é um dos documentos mais importantes para quem possui, pretende vender, comprar ou arrendar um imóvel em Portugal. Emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, esta “identidade” do imóvel reúne todas as informações relevantes sobre a propriedade, sendo fundamental em processos legais, fiscais e transações imobiliárias.
A Caderneta Predial é o “cartão de cidadão” do imóvel: essencial para identificar, avaliar e transacionar propriedades.
O que é a Caderneta Predial?
A Caderneta Predial é um documento oficial que identifica e descreve qualquer tipo de imóvel, seja urbano ou rústico, independentemente da sua utilização:
Moradias
Apartamentos
Lojas e escritórios
Terrenos urbanos ou rústicos
Existem dois modelos principais:
Modelo A: Edifícios urbanos em propriedade horizontal ou total com divisões independentes.
Modelo B: Edifícios urbanos em propriedade total sem divisões independentes, terrenos para construção ou edifícios da categoria “outros”.
O que contém a Caderneta Predial?
A Caderneta Predial reúne um conjunto de informações detalhadas sobre o imóvel:
Titulares: Nome, NIF e morada dos proprietários, usufrutuários ou superficiários.
Identificação do prédio: Distrito, concelho, freguesia e artigo matricial.
Localização: Morada completa e confrontações.
Descrição do prédio: Indicação se é rústico ou urbano, regime de propriedade.
Orientação solar: Referência aos pontos cardeais.
Áreas: Área total do terreno, área de implantação, área bruta privativa e total.
Fração autónoma: Identificação e localização da fração dentro do edifício.
Elementos da fração: Finalidade, tipologia, permilagem e número de andares.
Áreas da fração: Área bruta privativa e dependente.
Dados de avaliação: Ano de inscrição na matriz, Valor Patrimonial Tributário (VPT), fórmula de cálculo.
Isenções: Informação sobre isenção de IMI, se aplicável.
Elementos da Caderneta Predial
Elemento | Descrição |
Titulares | Proprietários, usufrutuários, superficiários |
Identificação do prédio | Localização, artigo matricial, freguesia, concelho |
Áreas | Terreno, implantação, bruta privativa e dependente |
Fração autónoma | Localização, finalidade, tipologia, permilagem |
Avaliação | VPT, ano de inscrição, fórmula de cálculo |
Isenções | Informação sobre isenção de IMI |
Para que serve a Caderneta Predial?
A Caderneta Predial é indispensável em várias situações:
Compra e venda de imóveis: Exigida em contratos, escrituras e pedidos de crédito habitação.
Arrendamento: Comprova a situação regular do imóvel.
Avaliação fiscal: Base para o cálculo do IMI e outros impostos.
Processos legais: Necessária para partilhas, doações, heranças e registos.
Contratação de serviços: Água, luz, gás, comunicações.
Processos urbanísticos: Licenciamentos, alterações e registos na Conservatória.
Como obter a Caderneta Predial?
Online:
Proprietários podem obter gratuitamente no Portal das Finanças, usando o NIF e senha de acesso.
Presencial:
Em qualquer repartição de finanças, mediante pagamento, apresentando identificação e número de matriz.
Validade:
A Caderneta Predial tem validade de 12 meses.
Exemplo prático
Vai vender a sua casa? Precisa da Caderneta Predial atualizada para o contrato de promessa de compra e venda, para a escritura e para o pedido de crédito habitação. O mesmo se aplica se for arrendar, pedir um Certificado Energético ou registar alterações na Conservatória.
Conselhos fundamentais
Verifique sempre se os dados da Caderneta Predial estão atualizados e em conformidade com a Certidão Permanente.
Guarde o documento em local seguro e mantenha-o válido, sobretudo em processos de transação.
Em caso de dúvidas sobre a leitura ou atualização da caderneta, consulte um profissional qualificado.
Para considerar
A Caderneta Predial é o documento central da vida de qualquer imóvel em Portugal. Manter este documento atualizado, completo e em conformidade com a realidade do imóvel é uma garantia de segurança, transparência e valorização patrimonial.
