Estudo de Mobilidade: Planeamento que faz a diferença

Nos últimos anos, o Estudo de Mobilidade ganhou destaque nos processos de licenciamento e planeamento urbano em Portugal. Longe de ser apenas um documento técnico, trata-se de uma peça essencial para garantir que as novas construções, empreendimentos ou alterações urbanas sejam compatíveis com a capacidade das infraestruturas existentes e promovam um território mais funcional, acessível e sustentável.

Faixa de rodagem num loteamento habitacional

O que é um Estudo de Mobilidade?

Um Estudo de Mobilidade é um documento técnico que avalia os impactes de uma operação urbanística no sistema de transportes e de circulação de uma determinada área. O seu objetivo é identificar de forma objetiva se as vias, acessos e transportes públicos conseguem suportar a nova ocupação prevista, antecipando problemas e propondo soluções eficazes. Em termos simples, é um instrumento de diagnóstico e planeamento da acessibilidade, tanto para pessoas como para bens e serviços, no contexto de uma intervenção urbana.

Um Estudo de Mobilidade permite garantir que a cidade cresce de forma equilibrada, segura e sustentável.

Quando é obrigatório?

A obrigatoriedade de um Estudo de Mobilidade depende da dimensão e do impacto da operação urbanística. Usualmente, é exigido:

• Para projetos de loteamento urbano de grande escala.

• Em empreendimentos turísticos, comerciais ou habitacionais com forte impacto no tráfego local.

• Sempre que o projeto altere a estrutura viária existente ou implique novos acessos rodoviários.

• Por determinação específica dos regulamentos municipais de urbanização e edificação (RMUE) ou planos diretores municipais (PDM).

A sua exigência pode ser semelhante à dos outros estudos técnicos legais exigidos em processo de licenciamento, como o Estudo de Impacte Ambiental ou o Estudo de Ruído.

Principais objetivos

Os principais objetivos de um Estudo de Mobilidade incluem:

• Avaliar o fluxo de tráfego atual e futuro;

• Identificar constrangimentos à circulação e propor medidas corretivas;

• Promover o uso sustentável dos modos de transporte (pé, bicicleta, transporte público);

• Assegurar condições de segurança rodoviária e pedonal;

• Apoiar a decisão camarária no licenciamento e aprovação do projeto.

Conteúdos essenciais

Um Estudo de Mobilidade deve conter uma análise detalhada do território envolvente e das caraterísticas do empreendimento. Os elementos mais comuns são:

• Levantamento da rede viária, acessos e transportes públicos;

• Contagens de tráfego e simulações de circulação;

• Projeção de fluxos futuros e pontos críticos;

• Propostas de reorganização viária, estacionamento e mobilidade suave;

• Recomendações técnicas de mitigação e melhoria.

Relação com o RJUE

Embora o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) não defina especificamente o “Estudo de Mobilidade”, os artigos relativos ao licenciamento e comunicação prévia reforçam que cada operação urbanística deve estar conforme com os instrumentos de gestão territorial e com as condições de acessibilidade urbana e funcionalidade viária.

Na prática, o RJUE regula o controlo prévio e a responsabilização dos técnicos pelos estudos apresentados, garantindo que o Estudo de Mobilidade seja devidamente instruído no processo de licenciamento.

Porque é essencial?

Integrar um Estudo de Mobilidade nos projetos urbanísticos não é apenas cumprir uma exigência da administração – é uma boa prática de planeamento.

Este estudo:

• Melhora a qualidade de vida dos utilizadores e moradores;

• Reduz acidentes e problemas de congestionamento;

• Valoriza o investimento, pela previsibilidade e eficiência urbana;

• Reforça a sustentabilidade ambiental e social das intervenções.

Quem o pode elaborar

O Estudo de Mobilidade deve ser elaborado por profissionais qualificados, geralmente engenheiros civis especialistas em transportes e mobilidade, podendo integrar trabalho multidisciplinar com arquitetos e urbanistas, de forma a assegurar uma leitura técnica e territorialmente integrada.

Exemplos práticos

1. Construção de um centro comercial – exige análise de fluxos de entrada e saída de veículos, rotas de transporte público e dimensionamento de parques de estacionamento.

2. Novo loteamento habitacional – é avaliada a capacidade das vias locais, segurança pedonal e ligação aos transportes públicos.

3. Reabilitação urbana em centro histórico – dá prioridade à mobilidade suave e à reorganização do estacionamento existente.

Conselhos para Promotores e Proprietários

• Solicite uma análise prévia junto da Câmara Municipal para confirmar se é obrigatório o estudo.

• Contrate equipas técnicas experientes que conheçam as exigências locais.

• Envolva o arquiteto desde o início – é quem integra as soluções de mobilidade no desenho do projeto.

• Planeie o estudo como uma ferramenta de valorização do projeto, não apenas como requisito burocrático.

Para considerar

O Estudo de Mobilidade é mais do que um parecer técnico: é o elo entre o planeamento urbano e a qualidade de vida quotidiana. Um bom projeto arquitetónico deve prever não só o edifício, mas também as formas como as pessoas se deslocam, convivem e vivem o espaço urbano. Para qualquer operação urbanística, a mobilidade é a chave para um crescimento coerente e moderno.