Pedido de Informação Prévia (PIP): O seu maior aliado

Está a pensar em comprar, vender ou construir num terreno? O Pedido de Informação Prévia (PIP) pode ser o seu melhor aliado. Este instrumento é crucial para compreender as possibilidades construtivas de um terreno, especialmente se este não estiver integrado num loteamento ou Plano de Pormenor. Vamos explorar o que é o PIP, quando é necessário e como pode beneficiar dele.

Quando considerar um PIP?

O PIP é particularmente útil nas seguintes situações:

1. Terrenos fora de áreas urbanas consolidadas

2. Zonas com características construtivas indefinidas

3. Avaliação da viabilidade económica de um projeto imobiliário

4. Situações de partilhas para determinar o valor patrimonial

Componentes de um Estudo Prévio

Um estudo prévio, base para o PIP, inclui:

• Área e limites de implantação

• Número de pisos (acima e abaixo do solo)

• Tipo de utilização (residencial, comercial, etc.)

• Área total de construção

• Afastamentos (via pública, limites do terreno, construções vizinhas)

Vantagens do PIP aprovado

1. Validade de 2 anos, prorrogável por mais 1 ano

2. Agilização do processo de Licenciamento ou Comunicação Prévia

3. Determinação precisa do valor de mercado do terreno

4. Argumento sólido para venda ou compra

   
   
   
   

Nota: O PIP não se limita a terrenos vazios. É igualmente útil para demolições, reconstruções, modificações ou ampliações de edifícios existentes.

Quem pode solicitar um PIP?

• Proprietários do terreno

• Qualquer pessoa, desde que identifique o titular do prédio

Processo de obtenção do PIP

1. Realização de um estudo prévio por equipa qualificada

2. Submissão do PIP à Câmara Municipal

3. Análise e aprovação pelos serviços técnicos

4. Emissão do documento oficial

Legislação relevante

O Estudo Prévio baseia-se em:

• PDM (Plano Diretor Municipal)

• RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas)

• RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação)

Atualização importante

Com a entrada em vigor do DL10/2024 a 4 de março de 2024, houve alterações significativas no processo. É crucial estar a par destas mudanças para garantir a conformidade do seu pedido.

Para considerar

O PIP é uma ferramenta valiosa no planeamento urbano e imobiliário. Oferece segurança tanto para vendedores como para compradores, clarificando as possibilidades construtivas de um terreno. Além disso, pode poupar tempo e recursos no processo de Licenciamento, tornando-se um investimento inteligente para qualquer projeto imobiliário.

Está a considerar solicitar um PIP ou precisa de orientação sobre o potencial construtivo do seu terreno? A AC-Arquitetos oferece serviços especializados em Estudos Prévios e submissão de PIPs. A nossa equipa experiente pode guiá-lo através de todo o processo, desde a avaliação inicial até à obtenção da aprovação camarária. Contacte-nos para uma consulta personalizada e descubra como podemos ajudar a maximizar o potencial do seu terreno, garantindo um processo suave e eficiente desde o início do seu projeto até à sua concretização.