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Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Regime Jurídico das Autarquias Locais
Regime Jurídico das Autarquias Locais: estrutura, competências e atuação de municípios e freguesias em Portugal.
Ana Carolina Santos
há 11 horas4 min de leitura
Receção das obras de infraestruturas: o momento em que o município “assume” o espaço público
Receção de infraestruturas: verificação municipal das obras de urbanização antes de assumir a sua gestão e responsabilidade.
Ana Carolina Santos
há 3 dias5 min de leitura
Estimativa orçamental das obras de edificação: o “valor de referência” da sua obra
Estimativa orçamental: valor de referência do custo da obra, usado pela câmara para taxas e planeamento do investimento.
Ana Carolina Santos
há 3 dias4 min de leitura
Certidão de infraestruturas: o documento que protege quem compra em loteamento
Certidão de infraestruturas: prova municipal de que as obras de urbanização estão concluídas ou devidamente garantidas.
Ana Carolina Santos
há 4 dias5 min de leitura
Certidão de demolição: o documento que “fecha” juridicamente um edifício
Certidão de demolição: prova formal da demolição, essencial para registo, impostos e novos projetos no mesmo terreno.
Ana Carolina Santos
há 4 dias5 min de leitura
Economia processual: o que é e como pode influenciar o seu projecto e o seu licenciamento
Economia processual procura decisões correctas com o mínimo de actos, tempo e custos, tornando processos mais simples e eficientes.
Ana Carolina Santos
20 de mar.4 min de leitura
Estruturas consultivas municipais: o que são e porque podem influenciar o seu projecto
Estruturas consultivas municipais são órgãos técnicos e participativos que emitem pareceres especializados para apoiar decisões de urbanismo.
Ana Carolina Santos
18 de mar.3 min de leitura
Corpo balançado: o que é e porque interessa no seu projecto
Corpo balançado é o volume saliente em balanço que avança para além do plano da fachada de um edifício.
Ana Carolina Santos
18 de mar.4 min de leitura
Parecer prévio em urbanismo: como pode ajudar o seu projeto
Parecer prévio (informação prévia RJUE) clarifica, antes do licenciamento, o que é viável construir num terreno ou imóvel.
Ana Carolina Santos
12 de mar.5 min de leitura
Pedidos de aperfeiçoamento nos processos camarários: quantos são possíveis em cada fase
A câmara só pode fazer um pedido de aperfeiçoamento por processo, se faltarem elementos essenciais na instrução inicial.
Ana Carolina Santos
11 de mar.4 min de leitura
O que são caramanchões e quando precisam de licenciamento urbanístico
Caramanchões são pérgolas leves de jardim; podem ser obra de escassa relevância ou exigir licença consoante dimensão e impacto.
Ana Carolina Santos
10 de mar.4 min de leitura
Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI): o que são e o que significa viver ou investir numa delas
AUGI é um aglomerado habitacional nascido de loteamentos informais, hoje sujeito a reconversão urbanística obrigatória.
Ana Carolina Santos
10 de mar.4 min de leitura
Obras de reparação sanitária impostas pela Câmara: o que está em causa na prática
Obras sanitárias impostas pela Câmara garantem salubridade, segurança e proteção da saúde pública.
Ana Carolina Santos
9 de mar.7 min de leitura
Quando a Câmara pode recusar construir em terrenos sem arruamentos, água e saneamento
Construir sem arruamentos, água e saneamento pode ser recusado; em certos casos, o promotor terá de executar essas infraestruturas.
Ana Carolina Santos
6 de mar.5 min de leitura
Licença não é escudo: deveres do proprietário e do empreiteiro
Licença de construção não transfere responsabilidades: dono da obra e empreiteiro devem cumprir integralmente o RGEU.
Ana Carolina Santos
5 de mar.4 min de leitura
Quando a Câmara ordena obras ou demolição em edifícios existentes
Câmara pode impor obras ou demolição para garantir segurança, salubridade e cumprimento da lei nos edifícios existentes.
Ana Carolina Santos
2 de mar.2 min de leitura
Obras “pequenas” sem licença: até onde pode ir a Câmara Municipal
A lei define quais “obras pequenas” podem ser isentas; a Câmara apenas aplica o RJUE, sem criar isenções à margem.
Ana Carolina Santos
27 de fev.5 min de leitura
Licença de obras: porque quase tudo passa pela Câmara Municipal
A Câmara valida se a sua obra precisa de licença, comunicação prévia ou está isenta, garantindo legalidade e segurança.
Ana Carolina Santos
26 de fev.4 min de leitura
Regulamentos municipais: o que são e porque interessam a quem quer construir
Regulamentos municipais definem, em cada concelho, as regras concretas que condicionam o seu terreno, obra e projeto.
Ana Carolina Santos
25 de fev.4 min de leitura
Quando a Comunicação Prévia deixa de valer: situações de caducidade e perda de efeitos no RJUE
A Comunicação Prévia pode perder efeitos por caducidade, incumprimento de prazos ou violação das normas urbanísticas.
Ana Carolina Santos
23 de fev.4 min de leitura
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