Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.

Servidão de passagem é um direito que permite usar terreno vizinho para aceder à via pública. Saiba como se constitui e extingue em Portugal.

Zonas de afetação exclusiva: partes comuns com uso privativo. Direitos, despesas, conservação e implicações em condomínio.

Direito de superfície, servidão de passagem e cedência de terrenos: conceitos distintos que regulam o acesso e construção em terrenos alheios.

Permilagem define o peso relativo de cada fração no condomínio, impactando quotas, votos e valorização patrimonial do imóvel.

Direito de preferência: conheça quem tem prioridade na compra de imóveis e como funciona este mecanismo legal.

O que é uma fração com utilização independente e porque é decisiva em licenças, escrituras e impostos.

Propriedade horizontal: conheça direitos, deveres, Título Constitutivo, quotas e situações práticas a evitar.

Legalização de construções históricas exige análise técnica, documental e respeito às normas da época.

A propriedade horizontal permite que vários proprietários compartilhem um edifício, com direitos exclusivos sobre frações autônomas.