Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.

Permilagem define o peso relativo de cada fração no condomínio, impactando quotas, votos e valorização patrimonial do imóvel.

Estratégias legais para otimizar o potencial construtivo e valorizar imóveis com restrições urbanísticas

Aumentar área habitacional exige compatibilizar condomínio, licenciamento urbanístico e todas as normas técnicas.

Compreenda os passos essenciais para constituir e aprovar condomínios em propriedade horizontal em Portugal.

Propriedade horizontal: conheça direitos, deveres, Título Constitutivo, quotas e situações práticas a evitar.

Compreenda a distinção entre partes comuns e frações autónomas na propriedade horizontal e como influencia os seus direitos e deveres.

O título constitutivo é a escritura que divide um prédio em frações autónomas. Contém elementos obrigatórios e facultativos, regulando direitos e deveres dos condóminos.

Propriedade Horizontal: conheça as quatro etapas essenciais para dividir um prédio em frações autónomas de forma legal e segura.

Pisos e frações: saiba como designar corretamente andares e apartamentos em Portugal para evitar confusões legais e práticas.

Alterar propriedade horizontal é possível, desde que obras e usos cumpram regras urbanísticas, idoneidade técnica e legalidade.

Juntar apartamentos contíguos é permitido sem autorização dos vizinhos, desde que não altere estrutura ou estética do edifício.

Partes comuns do condomínio incluem estrutura, telhado, escadas e instalações gerais; despesas são pagas por todos os condóminos.

A propriedade horizontal permite que vários proprietários compartilhem um edifício, com direitos exclusivos sobre frações autônomas.