Da Legalização à proteção: O papel estratégico dos seguros na construção

Quando se fala em legalizar uma obra em Portugal, a maioria das pessoas pensa imediatamente em licenças, projetos de arquitetura e aprovações camarárias. No entanto, existe uma dimensão frequentemente negligenciada que pode fazer toda a diferença entre um projeto bem-sucedido e um verdadeiro pesadelo financeiro: os seguros de construção.

O processo de Legalização: Seguros como boa prática

Quando um proprietário decide legalizar uma obra executada sem licença, está a procurar regularizar uma situação urbanística. Contudo, se durante o processo de legalização ou posteriormente surgirem problemas relacionados com aquela construção - seja danos a terceiros, questões estruturais ou outras -, a responsabilidade civil mantém-se.

Neste contexto, contratar um seguro de responsabilidade civil mesmo para obras já concluídas pode oferecer proteção contra reclamações futuras, especialmente se a construção tiver afetado ou puder vir a afetar imóveis vizinhos.

Recomendações profissionais

Da perspetiva de um profissional da área da arquitetura, existem conselhos práticos que devem ser considerados:

Antes de iniciar qualquer obra: Avalie os riscos específicos do projeto e consulte um corretor de seguros especializado em construção para obter propostas adequadas. A contratação deve ocorrer antes do início dos trabalhos, pois muitas seguradoras recusam cobrir obras já iniciadas.​

Durante a execução: Mantenha a apólice atualizada, cumprindo todas as obrigações contratuais. Se a obra sofrer atrasos, comunique atempadamente à seguradora para prorrogar a cobertura. O incumprimento destes deveres pode resultar em recusa de indemnização.​

Em obras urbanas: Priorize a contratação de responsabilidade civil com capitais adequados. Os riscos de afetar terceiros em meio urbano são substanciais e as indemnizações podem ser muito elevadas.

Para Legalização de obras: Considere contratar um seguro de responsabilidade civil para o período seguinte à legalização, especialmente se existirem indícios de que a construção possa ter afetado imóveis vizinhos.

Documentação: Mantenha toda a documentação da obra organizada (projetos, licenças, termos de responsabilidade, livro de obra), pois será necessária tanto para processos de legalização como para eventual acionamento de seguros.

Para considerar

A responsabilidade civil pelos danos causados durante e após uma obra existe sempre, esteja ou não a construção legalizada, exista ou não seguro contratado. Os tribunais portugueses têm aplicado consistentemente o princípio da responsabilidade objetiva em danos a vizinhos, o que significa que a obrigação de indemnizar não depende de culpa ou negligência.

Neste contexto, a contratação de seguros não deve ser vista como mero cumprimento burocrático, mas como instrumento estratégico de proteção patrimonial. O custo relativamente reduzido dos prémios, quando comparado com o potencial de perda, torna esta proteção um investimento prudente.

Para proprietários, promotores e empresas de construção, a mensagem é clara: a prudência recomenda a contratação de seguros adequados a cada projeto. É uma questão de proteção do investimento, de responsabilidade perante terceiros e de sustentabilidade do negócio a longo prazo. Ao ponderar um projeto de construção ou legalização, a consulta com profissionais qualificados - arquitetos, engenheiros, advogados e corretores de seguros especializados - permite tomar decisões informadas que equilibram proteção, custo e conformidade legal.