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Estufas de Jardim: construir sem dores de cabeça

  • Foto do escritor: Ana Carolina Santos
    Ana Carolina Santos
  • há 2 dias
  • 3 min de leitura

Instalar uma pequena estufa no quintal já não é um luxo reservado a viveiros profissionais. Com a simplificação trazida pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), qualquer proprietário pode criar um refúgio para as suas plantas – desde que respeite algumas regras básicas.


Moradia em Aveiro com uma estufa de 12 m² em alumínio
Moradia em Aveiro com uma estufa de 12 m² em alumínio

1. O enquadramento legal em 3 linhas

Requisito

Limite

Resultado

Altura máxima

< 3 m

Sem licença municipal

Área máxima

≤ 20 m²

Dispensa de controlo prévio

Localização

Fora de imóveis classificados ou zonas de proteção

Mantém a dispensa

Segundo o artigo 6.º-A, n.º 1, alínea c), do RJUE, a construção de estufas até 3 m de altura e 20 m² de área enquadra-se nas “obras de escassa relevância urbanística”, logo está isenta de licenciamento.



Estufas até 3 m e 20 m² não precisam de licença, mas devem respeitar normas de segurança e implantação.


2. Regras essenciais antes de avançar


  1. Verificar o PDM e regulamento municipal

    • Alguns concelhos exigem afastamentos mínimos a vizinhos ou vias públicas.

  2. Garantir a estabilidade

    • Base nivelada e fixações adequadas para resistir a vento forte.

  3. Respeitar servidões e zonas protegidas

    • Em áreas REN, RAN ou em faixas non aedificandi pode haver restrições.

  4. Materiais

    • Estruturas leves (alumínio, madeira tratada) e coberturas de policarbonato ou vidro temperado.

  5. Drenagem e impermeabilização

    • Piso permeável ou ligeiramente inclinado para evitar poças.

  6. Ventilação e sombreamento

    • Janelas de ventilação, rede de sombreamento e, se necessário, exaustores solares.



Quando pode ser preciso licenciar?

Situação

Precisa de licença?

Motivo

Estufa 4 × 4 m com 2,8 m de altura

Não

Dentro dos limites do RJUE

Estufa 6 × 5 m com 3,2 m

Sim

Altura > 3 m

Estufa 3 × 6 m (18 m²) junto a imóvel classificado

Sim

Zona de proteção patrimonial

Estufa numa horta REN

Depende

Sujeito a parecer da CCDR


3. Passo-a-passo prático


  1. Medição e desenho rápido

    • Desenhe a pegada da estufa e confirme que não excede 20 m².

  2. Consulta online ao GeoPortal municipal

    • Verifique servidões (REN/RAN) e zonas de proteção.

  3. Pedido de informação informal à Câmara

    • Um e-mail curto com croqui obtém confirmação por escrito da dispensa.

  4. Orçamento e escolha do kit

    • Compare estruturas modulares certificadas CE com garantia de vento > 90 km/h.

  5. Preparação do terreno

    • Sapatas pontuais ou grelha de betão leve e ancoragens metálicas.

  6. Montagem supervisionada

    • Siga manual de fabrico e use EPI; 2 pessoas minimamente experientes.

  7. Check-list final

    • Portas a abrir livremente, arejamento funcional, recolha de águas pluviais para reutilização.



4. Conselhos para não ultrapassar o orçamento


  • Optar por kits standard – menos adaptações, menor custo.

  • Reaproveitar infra-estruturas – caleiras da casa podem alimentar a estufa.

  • Automatizar só o essencial – ventiladores solares e sensores low-cost evitam gastos de energia.

  • Planeamento sazonal – preparar bancadas móveis para alternar cultivos e rentabilizar o espaço.


Casa térrea com estufa de 16 m² numa zona ARU em Braga
Casa térrea com estufa de 16 m² numa zona ARU em Braga

5. Exemplos práticos


  • Moradia em Aveiro: estufa de 12 m² em alumínio junto ao muro interno. Zero licenças, montagem em 1 dia, custo 1 900 €.

  • Quintal urbano em Lisboa: estufa de 18 m² recuada 1,5 m da fachada. Autonomia hídrica com depósito de 500 L.

  • Casa rústica em zona ARU de Braga: projeto teve de submeter comunicação prévia por estar em área de reabilitação urbana, apesar de 16 m².



Para considerar


Pequenas estufas são projetos rápidos, mas exigem rigor na implantação e respeito pelos regulamentos locais. Uma medição mal feita pode transformar uma obra isenta numa construção ilegal. Garanta sempre:

  • Verificação prévia de servidões e zonas classificadas.

  • Estrutura fixada ao solo e protegida contra intempéries.

  • Não ultrapassar os limites de área ou altura definidos no RJUE.

Conselho: antes de encomendar o kit, partilhe o esboço da estufa com um arquiteto – 30 min podem poupar meses de problemas burocráticos.


Precisa de validar o local ideal ou integrar a estufa num futuro projeto de ampliação? Contacte-nos.

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