Geradores eólicos em casa: o que muda com a lei (e como tirar partido)

Produzir a própria energia deixou de ser um luxo: é hoje uma aposta inteligente para reduzir custos e emissões. Se já ponderou montar uma micro-turbina em casa, este post explica, de forma directa e sem jargões, o que diz a legislação portuguesa e que passos seguir.

Moradia em Almada com gerador eólico

Porque é que vale a pena considerar o micro-vento?

• Reduz a conta eléctrica e a exposição a flutuações de preço.

• Complementa a produção fotovoltaica (o vento sopra sobretudo à noite e no Inverno).

• Valoriza o imóvel, ao incorporar soluções energéticas sustentáveis.

Enquadramento legal essencial

RJUE – instalação sem licenciamento

A instalação de pequenos geradores eólicos associados a uma habitação está enquadrada nas “obras de escassa relevância urbanística” (art.º 6.º-A, n.º 1-g) do RJUE). Na prática:

Limite / Condição	Exigência legal
Subida de cércea	Até +4 m acima da cobertura existente
Raio máximo das pás	1,5 m
Notificação	Obrigatória, antes da montagem
Licença municipal	Dispensada – basta a notificação

O que entregar na notificação:

1. Localização do equipamento (planta ou croqui).

2. Cércea e raio do rotor.

3. Nível de ruído declarativo do fabricante.

4. Termo de responsabilidade do técnico instalador.

   
   

Se respeitar estes limites, o município não pode exigir projecto de arquitectura nem cobrar taxas de licenciamento – apenas confirma a recepção da notificação.

Autoconsumo de energia renovável (Decreto-Lei 162/2019)

• Geradores até 350 W: instale e ligue, sem registo nem comunicação.

• Entre 350 W e 30 kW: comunicação prévia no portal da DGEG.

• Potência superior: requer certificado de exploração e, eventualmente, licença de produção.

Para micro-turbinas domésticas, a regra mais frequente é a comunicação prévia (potência < 30 kW).

Passo a passo para montar um micro-gerador eólico

1. Análise de vento

   • Meça a velocidade média anual (≥4 m/s é recomendável).

   • Verifique obstáculos (árvores, edifícios) que criem turbulência.

2. Consulta ao Regulamento Municipal

   • Alguns concelhos impõem zonas de exclusão ou limites de ruído mais apertados.

3. Escolha do equipamento

   • Prefira modelos certificados e com ruído ≤ 40 dB(A) a 8 m.

   • Verifique garantias e disponibilidade de peças.

4. Notificação à Câmara Municipal

   • Use a plataforma electrónica ou entregue presencialmente a documentação referida.

5. Registo na DGEG (quando aplicável)

   • Potências > 350 W exigem registo de UPAC.

6. Montagem segura

   • Fundações dimensionadas para carga de vento.

   • Desacoplamento de vibrações da estrutura do edifício.

7. Ligação eléctrica

   • Inversor com protecção anti-ilha.

   • Certificado de instalação assinado por técnico habilitado.

Principais dúvidas respondidas

Tenho de pedir autorização ao condomínio? Sim, a assembleia deve aprovar qualquer intervenção em partes comuns.

Preciso de seguro? Obrigatório apenas acima de 30 kW de potência instalada. Mesmo em potências inferiores, é prudente cobrir danos a terceiros.

E se ultrapassar os 4 m de altura? Deixa de ser obra de escassa relevância. Passa a exigir licenciamento municipal completo.

Quanto barulho faz? Modelos domésticos recentes rondam os 35–40 dB(A) a 8 m (equivalente a uma conversa baixa). Verifique a ficha técnica e mantenha distâncias recomendadas.

Conselhos técnicos antes de avançar

• Integração arquitectónica – posicione a turbina para minimizar impacto visual e sombras.

• Resistência estrutural – cada fixação deve resistir a cargas dinâmicas; use aço inox ou galvanizado.

• Manutenção programada – limpe pás, aperte ligações e troque rolamentos conforme manual.

• Combinação com fotovoltaico – híbrido sol-vento reduz a necessidade de baterias de grande capacidade.

Para considerar

A lei facilita hoje a instalação de micro-geradores eólicos: basta cumprir limites claros, comunicar ao município e, quando devido, registar a unidade na DGEG. Com planeamento rigoroso, o investimento traduz-se em poupança, autonomia energética e valorização da propriedade.

A AC-Arquitetos trata de todo o processo – da análise de viabilidade ao projecto de integração e submissões legais. Contacte-nos e transforme o vento livre num aliado da sua casa.