Livro de Obra: o diário obrigatório de qualquer obra

O Livro de Obra é muito mais do que um simples caderno de apontamentos. Trata-se de um registo legal obrigatório onde se acompanha, em tempo real, tudo o que acontece no estaleiro – do primeiro dia ao momento da recepção da obra. O artigo 97.º do RJUE resume-o numa frase: «todos os factos relevantes relativos à execução de obras devem ser registados pelo respectivo director de obra no livro de obra, a conservar no local» .

Habitação unifamiliar em construção em Loures, vista do exterior

Porque é que o Livro de Obra existe?

• Transparência – garante um histórico fidedigno dos trabalhos.

• Coordenação – facilita o diálogo entre dono de obra, fiscalizações, projectistas e empreiteiro.

• Responsabilidade – permite identificar rapidamente quem decidiu, que alterações foram introduzidas e em que data.

• Prova documental – em litígios, é a fonte principal de prova.

• Controlo de qualidade – regista ensaios, vistorias e correcções, assegurando conformidade técnica e legal.

Quem deve mantê-lo?

• Director de Obra – é a pessoa legalmente responsável pelos registos diários e pela guarda do livro no estaleiro.

• Director de Fiscalização (quando existe) – consulta e visa os registos, validando a informação.

• Fiscalização Municipal – deve ter acesso imediato sempre que visita a obra.

(O Livro de Obra não é entregue na Câmara nem precisa de qualquer carimbo de validação pública .)

Formato em 2025

• Suporta-se em papel ou, cada vez mais, em formato electrónico (livro de obra digital).

• O modelo e as características técnicas são definidos por portaria conjunta das tutelas do Ordenamento do Território e das Obras Públicas.

O que tem de ficar escrito?

1. Data de início e data de conclusão previstas.

2. Equipas em obra e principais fornecimentos.

3. Ensaios, pareceres, vistorias e respectivas datas.

4. Suspensões ou paragens e respectivo motivo.

5. Alterações ao projecto, por mínimas que sejam.

6. Acidentes de trabalho e medidas correctivas.

7. Condições climatéricas excepcionais que tenham afectado a execução.

(Sem estes registos, qualquer fiscalização pode levantar autos de contra-ordenação – alínea l) do artigo 98.º do RJUE).

Penalizações em caso de incumprimento

• Falta do livro ou livro fora do estaleiro → coima.

• Registos incompletos → coima.

• Falsificação de registos → crime de falsificação documental.

Além das coimas, o processo de licenciamento pode ser suspenso até regularização.

Habitação unifamiliar em construção em Loures, vista do interior

Vantagens para o dono de obra

• Ajuda a evitar derrapagens de prazo: factos registados permitem acções correctivas rápidas.

• Escudo em litígios: toda a informação crítica fica datada e assinada.

• Valor patrimonial: documentação organizada é um ponto positivo na futura venda ou avaliação do imóvel.

Conselhos práticos

• Seleccione um formato (papel ou digital) logo na fase de planeamento.

• Defina responsabilidades claras: quem escreve, quem confirma, quem consulta.

• Use linguagem objectiva: datas, números, nomes – sem adjectivos.

• Anexe fotografias sempre que existam ocorrências relevantes.

• Faça auditorias internas mensais: confirme se o livro está atualizado.

Para considerar

O Livro de Obra é o espelho técnico-legal da sua construção. Não se trata de mera burocracia, mas do principal aliado para garantir rastreabilidade, qualidade executiva e tranquilidade jurídica. Manter o registo diário, completo e rigoroso protege todos: cliente, projectistas, empreiteiro e, claro, a segurança de quem vai utilizar o edifício.