Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.

Zonas de afetação exclusiva: partes comuns com uso privativo. Direitos, despesas, conservação e implicações em condomínio.

Domínio público vs privado: diferenças jurídicas entre espaço público, via pública e uso coletivo em Portugal

Aumentar área habitacional exige compatibilizar condomínio, licenciamento urbanístico e todas as normas técnicas.

Compreenda a distinção entre partes comuns e frações autónomas na propriedade horizontal e como influencia os seus direitos e deveres.

O título constitutivo é a escritura que divide um prédio em frações autónomas. Contém elementos obrigatórios e facultativos, regulando direitos e deveres dos condóminos.

A propriedade horizontal legaliza a divisão de edifícios em frações autónomas sem ser preciso executar obras.​

Dividir imóveis em frações autónomas multiplica valor, rentabiliza e facilita a gestão patrimonial em Portugal.

A propriedade horizontal facilita a divisão legal de edifícios antigos em frações autónomas e valoriza o património.

A propriedade plena em condomínio garante direitos exclusivos na fração e partilha proporcional nas áreas comuns.

Uso indevido de áreas comuns: como agir em condomínios.