Terreno indiviso é compropriedade: direitos, deveres e como pôr fim à indivisão.

Junção de fracções contíguas: quando é dispensada a autorização de condóminos, segundo o Código Civil.

Partes comuns em propriedade horizontal: o que a lei impõe e o que isso significa para cada condómino.

Regras de segurança na construção de postos de combustíveis: distâncias mínimas, licenciamento e boas práticas essenciais.

Bolsa Nacional de Terras: como funciona o acesso a terrenos agrícolas, florestais e silvopastoris em Portugal.

Arrendamento forçado de prédios rústicos: quando o Estado pode gerir terrenos abandonados em risco de incêndio.

Conheça o RECRIPH, o regime especial de apoio à recuperação de prédios em propriedade horizontal.

Propriedade plena, total ou horizontal? Três conceitos distintos com impacto direto em qualquer decisão imobiliária. Saiba a diferença.

Edifício sem processo de obras pode ter propriedade horizontal? Sim — mas há requisitos legais a cumprir.

Construir num terreno alheio com plenos direitos sobre a obra — saiba o que é o direito de superfície.

Comprar um apartamento em direito de superfície tem implicações práticas que todo o comprador deve conhecer antes de decidir.

Como a gestão de resíduos de construção e demolição impacta licenças, custos, ambiente e responsabilidade do dono de obra.

Ficha que avalia o estado real de conservação do edifício e condiciona rendas, obras e decisões de reabilitação.

Caderneta predial rústica: documento fiscal que identifica e descreve o seu terreno rústico em Portugal.

Frações independentes são unidades juridicamente autónomas dentro de um edifício, capazes de funcionar e ser transacionadas separadamente, exigindo constituição formal em propriedade horizontal.

Zonas de afetação exclusiva: partes comuns com uso privativo. Direitos, despesas, conservação e implicações em condomínio.

Permilagem define o peso relativo de cada fração no condomínio, impactando quotas, votos e valorização patrimonial do imóvel.

O que é uma fração com utilização independente e porque é decisiva em licenças, escrituras e impostos.

Aumentar área habitacional exige compatibilizar condomínio, licenciamento urbanístico e todas as normas técnicas.

Propriedade mista: imóvel com parte rústica e urbana, com regras específicas de registo, fiscalidade e avaliação.