Níveis de Intervenção em obras: Saiba como classificar o seu projeto
- Ana Carolina Santos
- 2 de set.
- 3 min de leitura
No universo da arquitetura e construção em Portugal, compreender o tipo de intervenção de uma obra é fundamental, quer esteja a planear remodelar a sua casa, transformar um espaço comercial ou reabilitar património. Saber classificar o nível de intervenção — simples, média ou profunda — é determinante para escolher o procedimento camarário correto, dimensionar o investimento e garantir o cumprimento da legislação em vigor.
Neste post, explicamos de forma clara e objetiva, o que distingue cada um destes níveis de intervenção, quais os principais critérios de classificação e apresentamos um quadro visual que sintetiza tudo de forma prática. Seja proprietário, investidor ou apenas curioso, encontrará aqui informação valiosa para tomar decisões fundamentadas. O conteúdo é escrito por uma arquiteta com experiência nas áreas de habitação, processos camarários e legislação aplicável.
“Compreender o nível de intervenção da sua obra pode ditar o sucesso do seu processo urbanístico: menor burocracia, custos controlados e cumprimento legal.”
Porquê classificar o nível de intervenção?
A legislação urbanística portuguesa (nomeadamente o RJUE e o RGEU) define diferentes tipos de intervenção em edifícios, com graus de exigência técnica e burocrática distintos. Esta classificação orienta não só o processo de licenciamento, mas também as soluções técnicas, o papel dos profissionais envolvidos e o investimento necessário.
Vantagens da correta classificação
Permite acelerar a aprovação camarária
Evita custos desnecessários com projetos ou obras incompatíveis com o tipo de intervenção
Reduz riscos de sanções ou embargos por incumprimento legal
Facilita a comunicação entre proprietário, projetistas e entidades fiscalizadoras
Como se classificam os Níveis de Intervenção?
As intervenções dividem-se, de forma simplificada, em simples, média complexidade e profunda. A regulação base pode ser encontrada no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), com suporte em normas técnicas do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), entre outros diplomas.
Nível de intervenção | Definição | Exemplos práticos | Principais implicações |
Simples | Intervenção que não afeta a estrutura, fachada ou estabilidade do edifício. | Pintura interior/exterior, substituição de pavimentos, pequenas reparações. | Normalmente isenta de controlo prévio |
Média | Atinge elementos não estruturais, afeta compartimentação ou partes técnicas do edifício. | Remodelação de divisórias, alteração de cozinhas, atualização de redes elétricas ou AVAC | Pode carecer de comunicação prévia ou licença |
Profunda | Envolve alterações na estrutura, fachadas, cércea, ampliação ou mudança significativa de uso | Demolições parciais, ampliações, reconstruções, alteração do número de pisos | Sempre sujeita a controlo camarário, exige projetos assinados por técnico habilitado |
Critérios de Classificação
Intervenção Simples
Não altera elementos estruturais, fachadas nem aumenta área construída.
Não modifica usos ou a compartimentação principal.
Não envolve alterações substantivas às infraestruturas técnicas.
Exemplo: pintar, substituir revestimentos, reparação de janelas sem alteração do vão.
Intervenção de Média Complexidade
Modifica partilhas internas, instalações técnicas ou compartimentação (sem mexer na estrutura).
Pode envolver atualização de instalações elétricas, águas, saneamento.
Acréscimo de casas de banho, reorganização do layout funcional.
Exemplo: transformar um T2 em T3 através da construção de uma nova divisão, alterar cozinha e instalações sanitárias.
Intervenção Profunda
Altera estrutura portante (pilares, vigas, lajes, fundações).
Modifica fachada, cércea, volumetria ou área de implantação.
Mudanças de utilização do imóveis (ex: transformar comércio em habitação).
Requer projetos especialidade e termos de responsabilidade de engenheiros/arquiteto.
Exemplo: abertura de vãos estruturais, construção de pisos adicionais, alterações substanciais ao uso.
Critérios de Classificação
Critério técnico | Simples | Média complexidade | Profunda |
Estrutura (pilares/lajes) | Não intervém | Não intervém | Intervém (reforço/alteração) |
Fachada/cércea | Não intervém | Pode modificar vãos não estruturais | Altera o aspeto e volumetria |
Área construída | Mantém | Pequena alteração | Ampliação / reestruturação |
Instalações técnicas | Sem alteração relevante | Atualização (redes internas) | Substituição integral |
Função/uso | Não altera | Mantém ou ajusta compartimentação | Muda função ou uso principal |
Licenciamento municipal | Isento na maioria | Comunicação prévia/licença (depende) | Licença obrigatória |
Exemplos práticos
Renovar o piso e pintar paredes de um apartamento→ Intervenção Simples. Rapidez de execução, nenhum impacto legal/camarário.
Alterar as divisórias de uma moradia, atualizando cozinha e WC→ Intervenção de Média Complexidade. Pode exigir comunicação à Câmara e desenhos simplificados.
Abrir uma claraboia estrutural ou ampliar a área de uma habitação→ Intervenção Profunda. Sujeita a projeto de arquitetura, especialidades, licenciamento e vistorias camarárias.
Conselhos práticos
Consulte sempre um arquiteto ou engenheiro civil antes de planear obras para garantir a correta classificação da intervenção, evitar problemas legais e beneficiar de um projeto optimizado.
Verifique sempre os regulamentos municipais específicos da zona/lote — podem existir exigências complementares.
Obras em edifícios classificados, em áreas protegidas ou centros históricos terão quase sempre condicionantes adicionais.
Tenha atenção ao tipo de uso (habitação, comércio, serviços), já que a alteração de uso pode implicar requisitos acrescidos.
Para considerar
A correta classificação do nível de intervenção é essencial para o sucesso do seu projeto, permitindo um percurso mais célere e seguro tanto ao nível das obras como do licenciamento. Ignorar estas regras pode trazer atrasos, custos imprevistos e até litígios com as autoridades municipais.
