Percursos Acessíveis: Conceito fundamental e soluções visuais para espaços públicos e edifícios

A acessibilidade é mais do que uma obrigação legal ou um conceito técnico — é uma premissa essencial para garantir inclusão, autonomia e qualidade na vivência dos espaços urbanos e edifícios. Neste post, desenvolvido para quem procura informação clara e rigorosa sobre acessibilidade, exploramos de forma sintética e visual o conceito de “percurso acessível” em edifícios e espaço público, organizado para fácil leitura e aplicação prática.

Ao longo deste texto irá encontrar exemplos, conselhos e pontos-chave que fazem a diferença para utilizadores de todas as idades e mobilidades. Tudo de acordo com a legislação portuguesa actual, sempre com a experiência da AC-Arquitetos.

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O que é um Percurso Acessível?

O percurso acessível é um trajeto, contínuo e seguro, concebido para assegurar que pessoas com mobilidade condicionada possam circular, entrar, sair e utilizar de forma autónoma todos os espaços e edifícios, públicos ou privados. Segundo o Decreto-Lei n.º 163/2006 e o RGEU (Regulamento Geral das Edificações Urbanas), estes percursos devem estar presentes tanto no desenho do espaço público (ruas, praças, jardins) como no interior de edifícios habitacionais, de serviços e estabelecimentos de uso colectivo.

Princípios do Percurso Acessível:

• Não pode apresentar obstáculos físicos significativos (degraus, lancis, zonas estreitas, mobiliário mal posicionado)

• Deve permitir a circulação com conforto e segurança de pessoas em cadeira de rodas, carrinhos de bebé, pessoas idosas ou com mobilidade reduzida

• Tem de garantir ligação entre todos os principais pontos de interesse do espaço público ou edifício

• Inclui sinalização, dimensão mínima e superfícies de fácil deslizamento

Critérios essenciais para Percursos Acessíveis

Largura e dimensões

• Passeios e caminhos: largura mínima de 1,2m a 1,5m, conforme o contexto;

• Corredores e zonas de manobra: garantir circulação e mudança de direcção a pessoas em cadeira de rodas;

• Entradas de edifícios: zona para rotação de 360º.

Inclinações e desníveis

• Rampas suaves (geralmente até 6%);

• Desníveis superiores a 2cm devem ser vencidos por rampas, e nunca por degraus isolados;

• Escadas complementadas por rampas ou plataformas elevatórias quando necessário.

Superfícies e materiais

• Piso antiderrapante, estável e sem variações bruscas de nível;

• Juntas, grelhas e aberturas no piso abaixo de 2cm de largura.

Sinalização e orientação

• Sinalização tátil e visual para orientação de pessoas com deficiência visual/baixa visão;

• Sinalética clara para indicar o percurso acessível, entradas e instalações adaptadas.

Portas, entradas e obstáculos

• As portas de acesso devem apresentar largura mínima (normalmente 0,77m a 0,87m);

• Evitar portas pesadas, molinetes, torniquetes e barreiras físicas.

Elementos complementares

• Corrimãos em rampas e escadas, a alturas e dimensões definidas;

• Zonas de descanso e bancos estratégicos para suportar utilizadores em percurso longo.

Exemplo visual de Percurso Acessível

Para compreender melhor, visualize este percurso:

• Porta de entrada do edifício: acesso nivelado, sem degrau, com área para rotação de cadeira de rodas.

• Corredor de circulação: largura contínua sem afunilamentos, pavimento antiderrapante.

• Rampas: inclinação suave, corrimãos duplos e plataformas de descanso.

• Elevador: dimensão mínima para cadeira de rodas, comandos acessíveis.

• Sanitários acessíveis: zona de manobra e barras de apoio.

No espaço público:

• Passeio contínuo: sem interrupção de lancis ou mobiliário mal posicionado.

• Passagem de peões: lancil rebaixado, pavimento tátil e sinalização luminosa.

• Rampa de transição entre níveis: material antiderrapante, inclinação regulada, corrimãos.

Sistema de itens: O essencial a garantir

• Canal de circulação contínuo, sem barreiras físicas

• Largura mínima e altura livre adequadas ao tipo de utilização

• Piso regular, sem ressaltos nem superfícies escorregadias

• Mudanças de nível resolvidas por rampas ou elevadores/plataformas

• Espaço para rotação/mudança de direção em corredores e patamares

• Sinalização tátil e visual, com indicações adaptadas a todos

• Elementos de apoio: corrimãos, bancos e zonas de descanso

• Entradas acessíveis, portas adaptadas e comandos a altura correta

• Sanitários e equipamentos de autoatendimento adaptados

• Cumprimento de toda a legislação nacional em vigor

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Perguntas frequentes

1. Preciso de adaptar um edifício existente aos percursos acessíveis? A lei prevê adaptações graduais e fundamentadas, sempre procurando garantir mínimo de um percurso acessível. Tal pode ser faseado e justificado tecnicamente quando tecnicamente ou financeiramente inviável cumprir 100% dos requisitos para casos muito específicos.

2. As rampas podem substituir todos os degraus? Sim, desde que respeitem as inclinações máximas, largura e plataformas de descanso. Rampas demasiado íngremes são desconfortáveis e perigosas.

3. No espaço público, quem é responsável pela acessibilidade dos percursos? A responsabilidade recai sobre a administração pública (central e local), nas zonas privadas sobre os proprietários/construtores e, em ambos, sobre os projetistas e coordenadores de obra.

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• Avalie os trajetos do “dia-a-dia” dos utilizadores, não apenas os acessos principais;

• Considere a integração de soluções de acessibilidade desde o início do projeto;

• Implemente sinalização inclusiva: elementos táteis e visuais padronizados;

• Opte por materiais de alta durabilidade e baixos custos de manutenção;

• Mantenha as áreas acessíveis desimpedidas e seguras ao longo do tempo;

• Consulte técnicos especializados e arquitetura adaptada para garantir o cumprimento legal e funcional;

• Realize manutenção regular — acessibilidade depende de superfície sem obstáculos e equipamentos em funcionamento.

Para considerar

A construção e reabilitação de espaços acessíveis não é apenas uma imposição regulamentar, mas um compromisso com a dignidade, autonomia e inclusão de todas as pessoas. Com soluções bem integradas, todos beneficiam: residentes, visitantes, clientes e a própria cidade.

Os percursos acessíveis não são “extras”; são soluções de qualidade que aumentam o valor patrimonial, a segurança e a funcionalidade dos edifícios. Projetar com acessibilidade é sinal de visão, responsabilidade social e excelência.