top of page
Através de posts baseados em experiência prática e fontes credíveis, queremos promover o conhecimento sobre legislação, arquitetura e urbanismo de forma clara e informativa.
Alterar o uso de uma fração para habitação: O que mudou com o Decreto-Lei n.º 10/2024
Desde 2024, mudar o uso de uma fração para habitação dispensa autorização dos condóminos, mas exige enquadramento urbanístico.
Ana Carolina Santos
há 5 dias3 min de leitura
Fração para Restauração: Quando bastam dois terços e quando é exigida unanimidade
Mudar uma fração para restauração exige dois terços do valor do prédio ou, se o título fixar o fim, unanimidade.
Ana Carolina Santos
há 6 dias3 min de leitura
Mudar de Serviços para Restauração: O que está em causa
Alterar o uso de serviços para restauração exige comunicação prévia à câmara. Saiba o enquadramento e o que verificar antes.
Ana Carolina Santos
4 de nov.3 min de leitura
Alterar o uso de uma fração: O que exigem o Código Civil e o RJUE
Mudar o uso de uma fração exige duas aprovações: a do condomínio, pelo Código Civil, e a da Câmara, pelo RJUE.
Ana Carolina Santos
2 de nov.3 min de leitura
Utilização de Edifícios e Frações: O que mudou no RJUE em 2026
Com as alterações de 2026 ao RJUE, a utilização de um edifício faz-se por comunicação prévia, com ou sem prazo.
Ana Carolina Santos
1 de nov.3 min de leitura
Clínica numa fração de habitação: Os erros mais frequentes e como evitá-los
Abrir uma clínica numa fração de habitação: os erros a evitar no uso, no condomínio, na câmara e nos requisitos técnicos.
Ana Carolina Santos
21 de out.3 min de leitura
Título constitutivo e obras no condomínio: Quem tem de autorizar cada intervenção
Saiba quem autoriza cada obra num condomínio, o que o título constitutivo define e que maiorias a assembleia exige.
Ana Carolina Santos
21 de out.3 min de leitura
Fração sem uso definido no título constitutivo: Quem autoriza a mudança de uso?
Se o título constitutivo não indicar o fim da fração, a mudança de uso exige, em regra, autorização dos condóminos.
Ana Carolina Santos
17 de out.4 min de leitura
Uso de uma fração: O que significa habitação, comércio, serviços, indústria, turismo e equipamentos
O uso de uma fração fixa-se no plano municipal e no título de utilização. Mudar de uso exige comunicação à Câmara.
Ana Carolina Santos
14 de out.4 min de leitura
Converter uma arrecadação em espaço de habitação
Quer converter uma arrecadação em habitação? Saiba que requisitos legais e técnicos tem de cumprir.
Ana Carolina Santos
7 de out.3 min de leitura
Mudar a permilagem de uma fração é possível? Veja como se faz
Saiba se é possível alterar a permilagem de uma fração e o que a lei exige para isso.
Ana Carolina Santos
22 de ago.3 min de leitura
Transformar uma garagem num espaço comercial: O que é preciso saber
Saiba o que é preciso para transformar legalmente uma garagem num espaço comercial.
Ana Carolina Santos
22 de ago.3 min de leitura
Juntar duas fracções do mesmo prédio: O que a Lei exige
Junção de fracções contíguas: quando é dispensada a autorização de condóminos, segundo o Código Civil.
Ana Carolina Santos
10 de ago.3 min de leitura
O Título Constitutivo de Propriedade Horizontal: Quando e como alterar
O título constitutivo de propriedade horizontal deve ser atualizado sempre que a realidade do imóvel se alterar.
Ana Carolina Santos
19 de mai.5 min de leitura
De habitação a comércio: O que significa alterar a utilização de um imóvel
Mudar a utilização de um imóvel de habitação para comércio exige verificação do PDM, análise técnica e procedimento formal na Câmara.
Ana Carolina Santos
14 de mai.4 min de leitura
Transformar uma cave em habitação: o que está realmente em causa?
Alterar “cave” para “habitação” implica mudança de uso, respeito pelo RJUE, RGEU e normas de acessibilidade em vigor.
Ana Carolina Santos
29 de mar.5 min de leitura
Converter lar em habitação: o enquadramento base
Converter um lar em habitação exige alteração de utilização via comunicação prévia, comprovando uso admissível e idoneidade do edifício.
Ana Carolina Santos
13 de mar.4 min de leitura
Permilagem na Propriedade Horizontal: Porque é fundamental e como funciona
Permilagem define o peso relativo de cada fração no condomínio, impactando quotas, votos e valorização patrimonial do imóvel.
Ana Carolina Santos
28 de jan.7 min de leitura
Transformar uma garagem em habitação: O que precisa de saber
Converter garagem em habitação: conheça o Simplex Urbanístico, requisitos de habitabilidade e procedimentos administrativos essenciais.
Ana Carolina Santos
27 de jan.6 min de leitura
Autorização de Utilização de imóveis: Quando é necessária e como proceder
Autorização de utilização: quando é necessária, isenções, alteração de uso, legalização de obras e riscos na compra de imóveis sem documentação.
Ana Carolina Santos
19 de jan.10 min de leitura
bottom of page